Na manhã desta quarta-feira (12), o secretário de Comunicação do Governo da Bahia, André Curvelo, reforçou o projeto enviado na terça (11) pelo governador Rui Costa (PT), no qual há a perspectiva de ampliação do atendimento pela Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Em entrevista concedida ao apresentador Mário Kertész, na Rádio Metrópole, Curvelo afirmou que acredita no projeto e "a gente confia muito na responsabilidade dos deputados. O plano está sofrendo os últimos ajustes na Procuradoria Geral e chega na Assembleia no início da semana que vem".
Ainda conforme o secretário, o principal objeivo é fortalecer o Planserv no interior, ampliando a rede de clínicas credenciadas. "O Planserv é um orgulho. São 190 mil titulares e 480 nmil vidas. É um dos maiores plano do Brasil", atestou.
A proposta tem como objetivo consolidar o conceito de plano solidário, no qual a contribuição dos servidores é proporcional à sua faixa salarial, corrigindo distorções na tabela.
Na atual tabela, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atinge servidores que recebem até R$ 10.250,00. Hoje, a partir deste valor, a contribuição não tem modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano. Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais.
Conforme informou a assessoria, dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00 e não terão reajuste. Para 32% dos beneficiários, o reajuste será de até 10%. Ainda de acordo com o projeto, a partir da mudança da lei será possível a inclusão de agregados para titulares pensionistas, o que não é permitido atualmente. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos do servidor falecido.
Nova gestão
Outra alteração prevista no projeto é o limite de idade para agregados, que passará a ser de 24 anos, em adequação ao regramento vigente de forma geral no país. Também haverá a unificação da tabela de agregados.
A contribuição do cônjuge terá reajuste de 10%, passando para 50% do valor da contribuição do titular. O valor do Plano Especial, opcional para o servidor, passará de R$ 45,00 para R$ 65,00, o equivalente a uma consulta médica do Planserv.
