TCU atende a Otto Alencar e Dilma ganha prazo para explicar “pedaladas fiscais”

A presidente Dilma Rousseff ganhou um fôlego de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre indícios de irregularidades nas contas do governo federal de 2014, apelidadas pela oposição de “pedaladas fiscais”. Após requerimento do senador baiano Otto Alencar (PSD), que pede a defesa da presidente antes do julgamento, o procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, atendeu a solicitação e encaminhou para o relator do processo, ministro Augusto Nardes. O governo federal terá que explicar a abertura de crédito suplementar por decreto e sem a aprovação do Congresso, ferindo o Artigo 167 da Constituição Federal.

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Em entrevista ao Bocão News, o senador explicou as razões que o levaram a fazer o requerimento e declarou que não acredita que a presidente Dilma Rousseff, “com a assessoria que tem”, cometeria “barbeiragens tão grandes” nas contas de 2014. Otto alegou que surgiram “novos fatos” apontados pelo Ministério Público que devem ser explicados.

“Apresentei o requerimento porque se o Tribunal de Contas da União julgasse as contas dela sem ela ter direito a defesa, esse julgamento seria completamente inócuo. Um prefeito não pode adquirir crédito suplementar sem autorização, um governador e um presidente também não. Agora ela vai poder explicar. Acho que, com a assessoria que tem, é impossível que cometa uma barbeiragem como essa. Isso é muito mais grave do que qualquer pedalada fiscal”, opina Otto Alencar.

Inicialmente, a previsão era de que o plenário do TCU julgasse o caso ainda este mês, mas, com a decisão desta quarta-feira (12), a análise deve ficar para setembro. Segundo o Blog do Camarotti, o adiamento dá à presidente da República mais fôlego para ela rearticular sua base de apoio no Congresso Nacional. Para o Palácio do Planalto, informa Camarotti, "o pior cenário é a votação imediata das contas de 2014, o que deixaria Dilma refém do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)".

Histórico

No mês de junho, o TCU deu prazo de 30 dias para a presidente Dilma explicar os indícios de irregularidades identificados pela corte, entre elas as “pedaladas fiscais”. A defesa foi entregue no mês seguinte pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

O TCU argumenta que a prática de atrasar os repasses permitiu ao governo melhorar o resultado das contas públicas, inflando o chamado superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter a trajetória de queda). O órgão de fiscalização também destaca que o volume de operações no governo Dilma foi muito superior ao realizado nas gestões de outros presidentes.

Por sua vez, o governo alega que não há irregularidades na manobra de atraso de pagamentos a bancos públicos e diz que esse procedimento já foi realizado pelos governos Fernando Henrique Cardozo e Luiz Inácio Lula da Silva.