O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, alvo da Operação Lava Jato, ‘utilizou da estrutura de partido político para perpetrar seus ilícitos, revelando com isso seu forte desrespeito às instituições políticas nacionais, refletindo personalidade severamente negativa’, de acordo com informações divulgadas pelo Estadão.
Ainda de acordo com o jornal, ao requerer a condenação de Vaccari – por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa -, a uma pena superior a trinta anos de prisão em uma das ações penais sobre o esquema de corrupção que se instalou na Petrobras entre 2004 e 2014, o MPF sustenta que ele integrou organização criminosa para atuar ‘de forma a influenciar o processo eleitoral, diante do pagamento de propinas via doações oficiais e não oficiais’.
A imputação a Vaccari consta das alegações finais da Procuradoria da República, fase do processo em que acusação e defesa apresentam seus argumentos derradeiros para o juiz. Em 274 páginas, onze procuradores da República também pedem a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque (Serviços), e de outros nove investigados na Operação ‘Que País é Esse?’, 10.ª fase da Lava Jato, deflagrada em fevereiro.
Segundo a publicação, a Procuradoria pediu o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, no montante de R$272,28 milhões correspondente à soma de 3% do valor total de contratos e aditivos angariados pelos contratos das refinarias Repar e Replan, do Gasoduto Pilar-Ipojuca e do GLP Duto Urucu-Coari ‘no interesse dos quais houve a corrupção de empregados da Petrobras’.
A Procuradoria requereu também o perdimento do ‘produto e proveito dos crimes’, ou do seu equivalente, incluindo aí os numerários bloqueados em contas e investimentos bancários e os montantes em espécie apreendidos em cumprimento aos mandados de busca e apreensão, no total de pelo menos R$ 84,65 milhões.
Os procuradores reafirmam que um cartel de grandes empreiteiras assumiu o controle de algumas das diretorias estratégicas da Petrobras – Abastecimento, Serviços e Internacional. “Os representantes da empresa vencedora de cada procedimento licitatório, previamente definida pelo cartel, prometiam e ofereciam vantagens ilícitas, que variavam entre 1% a 5% do valor dos contratos e aditivos, aos diretores da respectiva área de negócios da Petrobras e seus intermediários.”
