Após o anúncio do vereador Everaldo Augusto (PCdoB) informando que
encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), solicitando nova publicação do edital da Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) de estudos para concessão da Zona Azul, o secretário de Mobilidade Urbana de Salvador, Fábio Mota, afirmou ao Bocão News, que não há processo licitatório e a PMI está sendo feita dentro da lei.
O titular da Semob informou que o decreto municipal que regulamenta a PMI, diz que precisa ser publicado com 30 dias de antecedência no Diário Oficial e no site da prefeitura, e isso foi feito. Ele enfatizou "não existe nenhum processo licitatório da Zona Azul, o que existe é uma PMI, onde a prefeitura procurou empresas privadas que pudessem apresentar estudos para traçar um diagnóstico e melhorar a qualidade da Zona Azul", pontuou. Ele admitiu que a população reclama da falta de segurança e falta de vagas. "A prefeitura quer saber quais as soluções para sanar esses problemas", disse. Ele afirmou também que até o momento não recebeu nenhum ofício do vereador.
Conforme ele, não há necessidade de reabertura do processo, já que os questionamentos feitos pelo vereador não são válidos. "A questão do valor da tarifa, por exemplo, só será definido se a prefeitura decidir se haverá concessão, não temos porque discutir isso agora. Em relação aos mil guardadores de veículos sindicalizados, tenha certeza que eles serão priorizados. Eles não têm carteira assinada, são autônomos, não têm jornada de trabalho e se houver a concessão vão ter todos os direitos trabalhistas", afirmou.
Segundo Mota, a prefeitura quer saber quantas vagas seriam necessárias para contemplar todas as áreas da Zona Azul, se seria necessário criar edifícios de garagens, qual a forma mais eficiente para gerir, entre outras questões. "Depois desses estudos, se a decisão for fazer uma concessão ai vamos fazer Audiência Pública, ouvir a sociedade civil e todos os trâmites necessários", finalizou.
Publicada no dia 9 de setembro de 2015, às 18h48
