Após a Justiça negar o pedido do Ministério Público sobre a tramitação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, vereador Cláudio Tinoco (PSDB), afirmou, na manhã desta terça-feira (6), que estuda processar a promotora Hortênsia Pinho, que ajuizou a ação contra o tucano e mais três parlamentares.
"O projeto ainda não está tramitando e ela quis ir pra Justiça. Foi muito precipitada. A gente fica suspeitando que há outro interesse que não conseguimos saber. Vamos tomar uma providência. Eu, particularmente, estudo processar por danos morais. Não só a imagem institucional da Câmara, mas também a dos vereadores foram atingida. Para a sociedade, soou que os vereadores cometeram irregularidades.", afirmou ao Bocão News.
O vereador disse ainda que o Ministério Público deveria contribuir para a discussão do PDDU e da Louos e não promover esses "ataques". "Não vemos nenhuma proposta", criticou. Cláudio Tinoco destacou ainda que a decisão da Justiça foi provisória, mas ele entende que a tendência é uma "vitória definitiva" da Câmara.
Caso
No mês passado, a promotora Hortênsia Pinho ajuizou a Câmara Municipal nas pessoas do presidente Paulo Câmara (PSDB); e contra os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, Léo Prates (DEM); de Finanças, Orçamento e Fiscalização, Claudio Tinoco (DEM); e de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Casa Legislativa, Arnando Lessa (PT). Todos os quatro parlamentares municipais deveriam se manifestar sobre a ação que garanta o debate sobre as duas polêmicas proposições.
Segundo a promotora de Justiça, o pedido tinha como finalidade evitar a repetição do "ilícito" ocorrido na aprovação, em 2008, 2011 e 2012, de normas que implicaram em alterações do PDDU e da Louos de Salvador. Na última sexta-feira (2), o juiz Mario Soares Caymmi Gomes negou o pedido do MP.
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