Política

Fazendários querem mesmo tratamento dado a Jac Motors

Publicado em 18/10/2015, às 11h41   Redação Bocão News (@bocaonews)


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Secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório

“Os fazendários querem do governo o mesmo tratamento dado a Jac Motors”. Esta é a posição do Sindsefaz, ao comentar a declaração do secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que em audiência na Assembleia Legislativa da Bahia, na terça-feira, divulgou que vai procurar a montadora chinesa para conversar antes de cobrar os créditos fiscais que a empresa deve a Bahia.

Desde julho passado o Sindsefaz tenta, em vão, a abertura de negociações com o governo sobre a pauta de reivindicações da categoria de 2015. E, para completar, a Sefaz cortou, sem qualquer conversa com os fazendários, o pagamento de diárias correspondentes aos ressarcimentos de despesas com alimentação e hospedagem nas atividades de fiscalização - atingindo os direitos dos auxiliares administrativos (motoristas), agentes de tributos e auditores fiscais -, reduziu o Prêmio por Desempenho Fazendário (PDF) ao se negar a revisar as metas – recebido por agentes de tributos e auditores fiscais - e acena com o corte do auxílio-alimentação e da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) do Grupo Técnico-Administrativo.

“Sobre a pauta de reivindicações dos fazendários e os cortes praticados, o secretário não aceita negociar. Mas com a Jac Motors, que há quatro anos goza de benefícios fiscais para implantar uma fábrica que não saiu do papel, Manoel Vitório diz que vai conversar”, reclama o Sindsefaz. Para a entidade, há uma clara preferência do gestor por alguns segmentos empresariais.

O Sindicato diz que em plena crise econômica, o Estado reduziu a carga tributária do setor de água mineral, de 17% para 7%, provocando diminuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aponta para conceder anistia fiscal a "contumazes" devedores dos impostos estaduais, anistiando quem não respeita a lei e desmoralizando o trabalho feito pelos fiscais de tributos da Bahia.

O Sindsefaz, que realizou uma paralisação de 72 horas em setembro, prepara novas ações de pressão sobre o governo caso a Sefaz não negocie com a categoria. Um novo pedido de audiência foi feito a Manoel Vitório e a entidade espera resposta. A entidade não descarta greve.

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