Sefaz rebate sindicato e avisa: “não há margem para discussão de pauta salarial”

Em nota enviada ao Bocão News, nesta segunda-feira, a Secretaria Estadual da Fazenda rebateu as críticas do sindicato da categoria (Sindsefaz) sobre uma suposta predileção do governo estadual por devedores, ao invés de discutir melhores condições de trabalho para os fazendários, que pleiteiam o mesmo tratamento dado, por exemplo, à JAC Motors.

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A Sefaz informou que, os mesmos os mesmos dirigentes sindicais que alegam dificuldades de diálogo foram recebidos seis vezes pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, somente no ano de 2015. Uma sétima reunião está marcada para 27 de outubro.

“Não procede, portanto, a informação de que se pede reunião sem sucesso. Esclarecemos ainda que o atual momento econômico não dá margem para discussão de nenhuma pauta salarial e os dirigentes do Sindsefaz precisam estar conscientes disso”, diz a nota.

A Fazenda acrescentou que “outro tema levantado pelo sindicato precisa ser melhor explicado: o projeto de lei que institui o Concilia Bahia – Programa de Transação Judicial e Extrajudicial de Créditos Tributários, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia”.

Segundo o órgão estadual, trata-se de projeto de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proposto ao governo baiano por intermédio do Tribunal de Justiça da Bahia e de sua Corregedoria, cujo objetivo é a redução do volume de processos judiciais relativos a créditos tributários”.

“O projeto, ao contrário do que diz o sindicato, não prevê anistia fiscal às empresas que aderirem. Elas ainda pagarão multas e acréscimos moratórios, com reduções gradativas, que vão de 25% para parcelamento em até 48 meses, passando por 60% para quem optar por parcelar o débito em até 36 meses e, finalmente, chegando a 85% apenas nos casos de pagamento à vista”, concluiu a Sefaz.

Publicada no dia 19 de outubro de 2015, às 18h