Governo dá outro significado a repasse de R$ 17 milhões à Assembleia Legislativa

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, negou que o governo tenha suplementado o orçamento da Assembleia Legislativa em R$ 17 milhões. Em conversa com o Bocão News, Vitório disse que a verba é fruto do superávit que o Legislativo tem de exercícios anteriores. “A assembleia virou o ano com superávit. Apesar de ser o poder de origem, ele não pode pegar o dinheiro automaticamente. O governo é quem tem que liberar”, disse Vitório, ressaltando que o valor é maior. “São R$ 20 milhões.Teve a autorização de R$ 17 milhões e depois de mais R$ 3 milhões.”

Apesar de negar que concedeu a suplementação, é exatamente com esse termo que o Diário Oficial traz o decreto financeiro autorizando a verba. Na descrição, diz que o valor será utilizado na administração de pessoal e encargos no exercício da ação legislativa.

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Ao ser questionado sobre a coincidência entre o que Nilo vem pedindo ao governador Rui costa e o superávit, Vitório disse que não pode falar pelo presidente da Assembleia Legislativa. “Eu não sei, só falando com ele. Não há margem para dúvidas. Todo é comprovado e auditável. Temos como provar que se trata do superávit”, afirmou.

Também em conversa com o Bocão News, o secretário de Comunicação, André Curvello explicou que o dinheiro que sobra em caixa não pode ser usado pelo Executivo. “O superávit só pode ser usado pelo poder de origem”.

O Bocão News entrevistou especialistas em finanças públicas e todos foram unânimes em dizer que a Assembleia Legislativa não tem superávit por ser um Poder que não tem receita, apenas despesas. O que pode ter havido, segundo disseram, é economia orçamentária. 

A questão que fica é: se o presidente  da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, sabia [e é obrigação dele saber] que existia em caixa R$ 20 milhões, por que, então, ele vem pedindo R$ 17 milhões para o governador Rui Costa para não fechar o ano no vermelho?