Mais três cidades baianas tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em Castro Alves, o prefeito Cloves Rocha, ultrapassou o limite prudencial das despesas com folha de pagamento. O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel, determinou a formulação de representação ao Ministério Público e imputou multas de R$ 4 mil por irregularidades apuradas no relatório técnico e de R$43.200,00, que corresponde a 30% dos subsídios dos gestores, pelo descumprimento dos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal (despesa com pessoal). O prefeito, desde 2009, já foi punido pelo TCM com multas que somam cerca de R$150 mil. Cabe recurso.
Em Abaré, Benedito da Cruz, também foi punido. A relatoria multou o gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades remanescentes no relatório técnico e em R$48.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter adotado medidas visando a redução das despesas com pessoal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$909,84, com recursos pessoais, decorrente do pagamento de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações relativas ao INSS.
Na cidade de Bonito, o prefeito Edivam José Cedro, teve suas contas rejeitadas. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento de R$15.658,76 aos cofres municipais, com recursos pessoais, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento das obrigações, e imputou multa de R$ 5 mil pelas irregularidades apontadas no relatório e outra de R$52.416,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, em virtude da não redução da despesa total com pessoal.
