A situação dos cartórios de Salvador é calamitosa. As filas são intermináveis e é de praxe ter que madrugar na porta dos estabelecimentos para conseguir uma das escassas senhas para carimbar ou reconhecer firma de algum documento, processos simples que não levam mais do que alguns segundos para serem resolvidos.
Do outro lado, os três poderes do estado – Executivo, Legislativo e Judiciário - garantem que estão preocupados com a situação, mas ainda não apresentaram solução para resolver os impasses que afligem diretamente a maior parte dos cidadãos.
O projeto, que já passou pelas mãos de três deputados, agora caiu no colo do recém-eleito Zé Raimundo (PT). O ex-prefeito de Vitória da Conquista promete desatar o nó que impede a resolução, mas ao que se sabe, antes de julho nada será aprovado.
Nesta breve entrevista à reportagem do
Bocão News, Zé Raimundo tenta defender o processo de tramitação e afirma que existe luz no fim do túnel. Confira na integra.
Deputado, em que pé está o projeto chamado de privatização dos cartórios?
Em primeiro lugar, há um reconhecimento de todas as instâncias que lidam com a vida pública de que é necessário adotar medidas para melhorar a situação dos cartórios na Bahia. O Executivo, Judiciário e os parlamentares, todas as instâncias que podem tomar alguma providência, estão preocupadas.
O projeto está na Casa desde 2009, isto não é tempo suficiente para resolver o problema?
Como a Bahia vem acompanhando, desde 2009 que tramita aqui na Assembleia um projeto que foi chamado de “Privatização dos Cartórios”, mas na verdade é uma delegação, que segue os dispositivos constitucionais da Carta de 1988. O Brasil inteiro efetivou esta delegação e a Bahia não fez,porque, a rigor, nós tínhamos aqui no estado uma tradição em que os cartórios eram estatizados. Então, eram cartórios de registros que funcionavam diretamente com servidores públicos e ligados ao Judiciário. O que se reclama agora é que esta delegação seja feita, e que, portanto, serviços sejam realizados por pessoas das sociedades privadas, mas concursadas para esta finalidade. Desde outubro de 2009 tramita, em 2010 houve um amplo debate e a última grande discussão aconteceu em 30 de novembro do ano passado, e ali foi firmada uma espécie de perspectiva que se votasse ainda em 2010, para que em 2011 começasse a funcionar. A matéria agora volta para os procedimentos administrativos. Neste momento, o projeto se encontra na Mesa Diretora.
Então, já está formatado e pode ser votado?
Ai é que está o problema. Neste intervalo, entre o final de 2010 e agora, houve uma série de inflexões, de mudanças de entendimentos e o projeto está na Mesa, mas é necessário todo um empenho para que as mudanças sejam feitas.
Quais são os principais pontos que estão provocando as divergências?
Um deles é o direito de opção. Significa que se um titular de um cartório de registro, com o cartório privatizado, vai poder optar ou não por utilizar os serviços de outro
- (as pessoas terão direito de escolher qualquer cartório para reconhecer firma, por exemplo). Tem também a questão do fundo que compensa a gratuidade garantida por lei. Mas o mais complexo é que há duas interpretações divergentes sobre a privatização. De um lado, alguns defendem que todos os cartórios devem ser privatizados de uma vez só. Existe outro grupo que pensa que as privatizações devem ser gradativas e que os cartórios que não estão vagos não podem ser privatizados. Isto em função de que além da norma constitucional e da legislação específica, há ainda uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Então são esta questões que vamos tratar procurando pontos de consenso para viabilizar.
Como desatar este nó ?
Vamos encaminhar, urgentemente, este debate aqui, constituindo fóruns de consultas para que a gente possa, digamos, obter um roteiro básico que contemple as preocupações básicas sobretudo da Lei e que atenda aos interesses da população, vamos fechar a questão.
Deputado objetivamente qual a perspectiva?
O processo legislativo depende das lideranças partidárias e da Mesa Diretora da Casa, acordada esta perspectiva, a nossa intenção é oferecer uma proposta de relatório no final de junho.
Podemos cobrar do senhor no final de junho?
Entregue o relatório, fica a critério da Casa votar e fechar a questão.
Fotos: Roberto Viana // Bocão News
