Para sustentar tese de extinção do TCM, ALBA escolhe pior exemplo

Para tentar sustentar a tese de que o melhor para conter gastos públicos é extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios, a Assembleia Legislativa da Bahia instalou comissão para estudar uma forma de acabar com o órgão de controle externo, auxiliar do Legislativo. Os integrantes do colegiado vão a Manaus, capital do Amazonas, para ver como se deu a extinção do TCM de lá.

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Quem acompanha a movimentação de longe observa com ressalva o exemplo escolhido pelos deputados. O TCM do Amazonas era um caso para estudo e polícia. Lá o nepotismo corria solto. Vejamos. O então presidente da Corte de Contas, José de Jesus Lins de Albuquerque, havia nomeado ao menos 47 membros da família. Os salários eram altíssimos.

Segundo o jornal a Crítica, muitos dos ‘Lins’ sequer iam trabalhar. Eram fantasmas. De verdade, só o alto salário depositado na conta no fim do mês.
O caso por lá era tão grave e acintoso, que o Ministério Público Estadual (MPE) do Amazonas constatou que das 520 contratações do TCM, apenas 28 cumpriam as exigências legais. Ainda segundo a imprensa manauara, o MP comprovou a emissão de certidões falsas, acumulação remunerada, disposições fraudulentas e admissão de 27 funcionários menores de idade. E mais. Os conselheiros recebiam super salários, o que não é diferente em tribunas de contas espalhados pelo país, e outros funcionários tinham uma folha de pagamento paralela.

Presidente da comissão instalada para estudar a extinção do TCM da Bahia, o deputado estadual Paulo Rangel (PT) disse nesta terça-feira (10), que o principal motivo para acabar com o órgão de controle é a questão do custo. "Teremos menos cargos comissionados. Vamos economizar R$ 170 milhões”, defendeu, que reafirmou que a comissão vai a Minas Gerais e Amazonas.

Também ao Bocão News, outro integrante da comissão, deputado Leur Lomanto (PMDB), afirmou que o colegiado vai a Manuas observar os parâmetros para a extinção do TCM. "Vamos debate, conversar com o presidente do TCM da daqui. Tudo será analisado", afirmou.