PDDU enviado por Neto não trata da verticalização na Orla de Salvador

Impactos ambientais e estruturais são preocupações por consequência da verticalização na Orla de Salvador. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) apresentado pelo prefeito ACM Neto (DEM) na Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (18), não trata deste assunto. O Estatuto da Cidade de Salvador, prevê que os gabaritos e todos os instrumentos de planejamento urbano devem constar no PDDU. O secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro, afirmou ao Bocão News que este tema será tratado apenas na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos).

Tanto a Lous como o PDDU são instrumentos que causam polêmica há anos. Em 2013, as matérias chegaram a ser consideradas inconstitucionais e foram suspensas, o que deu lugar para a formulação de um novo plano diretor, com audiências públicas para discutir com a sociedade civil as necessidades da cidade. Mais uma vez, o PDDU foi criticado pela ausência de conteúdo técnico. A questão do insolejamento das praias da capital baiana ainda é discutida pela prefeitura. Pinheiro afirmou que o estudo sobre a verticalização será de forma “segura” e com “cuidado”.

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“Nesse momento, o plano diretor não estabelece novos gabaritos. Estabelece diretrizes e estratégias e estamos assegurando que 99% da Orla de Salvador não terá nenhum tipo de prejuízo. Estamos estudando a Orla, de modo a permitir a verticalização com segurança e cuidado”, defendeu o secretário.

Contudo, o vereador Everaldo Augusto (PCdoB) afirma que essa questão foi retirada do plano para evitar polêmica. “Eles [prefeito e secretárop] querem camuflar o principal debate do PDDU, a verticalização da Orla. Queriam evitar o debate nas audiências públicas. A questão do gabarito tem que estar no PDDU, pois é nele que a cidade será definida por zonas, áreas de moradia, comercial. Toda essa matéria tem que ser regulamentada no PDDU e que vai expressar os parâmetros que estarão na Lous. A gente nem sabe dizer ainda qual será o padrão que a prefeitura quer adotar”, explica o comunista.

Ainda de acordo com o secretário, o plano diretor não elevará gabaritos, alterará recuos e paredões. “Estamos revendo os parâmetros, de modo a assegurar um novo ordenamento para a cidade de Salvador com a segurança de que não haverá sombreamento da Orla”, garante.

Augusto ainda apontou a falta de documentação exigida para a discussão na Casa. “A oposição quer saber onde estão os estudos técnicos, pareceres, inclusive do Conselho da Cidade, os mapas, os gráficos e as tabelas que subsidiam o debate do PDDU, que deveria ser entregue à Câmara completa e não em suaves prestações.” Ainda de acordo com o comunista, há um equívoco no projeto. “Eles consideram, equivocadamente, que o Plano e a LOUS são subprodutos de um planejamento que eles estão elaborando, o Salvador 500. Mas é o contrário. O PDDU tem que expressar a LOUS, e o Salvador 500 tem que respeitar a LOUS e o PDDU”, completou o vereador.

Especialistas alertam

Arquitetos e urbanistas já se posicionaram sobre o PDDU. Para eles, a possibilidade de verticalização e sombreamento da orla marítima e a utilização dos instrumentos urbanísticos legais sem critérios muito bem definidos são preocupantes. A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Hortênsia Pinho, é preocupante a falta de esclarecimentos na minuta do PDDU. “Você lê toda a minuta do PDDU, procura saber o limite de andares, locais, recuo e espaçamento entre os prédios e isso é procrastinado para a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS)”.