Vereador quer isenção fiscal para empresas que contratar travestis e transexuais

Através do projeto de lei 395/2015, o vereador Hilton Coelho (PSOL) quer instituir uma política de incentivo fiscal a empresas que contratarem profissionais travestis, transexuais ou transgênicos. De acordo com o texto da matéria, o desconto recairia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Para terem direito ao abatimento, aqueles que tiverem em seu quadro funcional o preenchimento com 5%, terão 20% de desconto. Com 10% do número de funcionários, o abatimento é de 40%.

SBT

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O parlamentar municipal, na justificativa, argumenta que segundo a Associação Nacional de Travestis e Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das travestis e transexuais estão fora do mercado formal de trabalho. O psolista argumenta que a lei é uma forma de combate ao preconceito. “Apesar de muitos esforços de conscientização e informação de militantes e ativistas trans, algumas empresas já estão tomando a iniciativa de buscar a contratação de profissionais travestis ou transexuais”, afirmou.

Coelho também argumenta que apesar do entendimento da Casa de que só o Executivo pode ingressar com proposições de isenções fiscais, o Supremo Tribunal Federal (STF) garante a prerrogativa do vereador.  

Publicada originalmente às 16h do dia 19 de novembro