Com aval do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), lideranças da base aliada e da oposição articulam concluir até o fim do ano uma reforma política com temas consensuais entre os principais partidos. A intenção é aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que contemple três assuntos: uma janela para detentores de mandato poderem mudar de legenda; fim da reeleição para cargos do Executivo; e adoção do voto impresso.
Esses temas já foram aprovados pelos deputados, daí a intenção dos senadores de dar prioridade a eles e, com isso, promulgar uma emenda constitucional e colocar as regras em vigor. O acerto deixaria para outra PEC assuntos mais polêmicos, que não têm consenso entre as duas Casas, como o modelo de financiamento de campanhas eleitorais; a cláusula de barreira e a idade mínima para os cargos eletivos. Essa estratégia, que tem amparo regimental, se assemelha ao que foi feito na reforma da Previdência, no primeiro mandato do governo Lula.
O primeiro passo dessa estratégia está previsto para quarta-feira, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pretende apreciar o parecer do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), relator da reforma política. O parlamentar propôs, no texto, separar em PECs distintas os assuntos que têm ou não consenso. Nos bastidores, Lira atendeu a uma articulação feita principalmente pelo líder da bancada, Eunício Oliveira (CE), responsável por buscar a solução na base e na oposição para a reforma política. No caso da janela partidária, os detentores de mandato terão 30 dias para mudar de partido logo após a promulgação da emenda. No caso de parlamentares, entretanto, eles não levariam à nova legenda o tempo de TV e a cota do fundo partidário – na direção oposta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Estadão
