O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, determinou o bloqueio de R$ 1,4 milhão em bens da ex-secretária de Salvador, Kátia Carmelo e da mãe e do irmão da ex-gestora, a Maria José Almeida Gomes Pontes e José Britto Carmello Neto, respectivamente.
O juiz atendeu ao pedido do Ministério Público da Bahia, que, em ação civil, afirmou que os três acusados praticaram ato de improbidade administrativa.
Segundo o órgão, eles adquiriram de maneira ilícita patrimônio imobiliário após uma suposta negociação feita por Kátia Carmelo, que, conforme o MP, valeu-se do cargo de superintende da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Sucom) para aprovar um emenda no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador pela então vereadora Tia Eron, cuja finalidade era aumentar o gabarito das construções e, consequentemente, locupletar diversas construtoras.
A defesa dos acusados alegou que ação do MP não deveria ser acatada, pois os fatos aconteceram em 2008, e, portanto, já estariam prescritos. Afirmou também que houve uma quebra ilegal do sigilo bancário.
Na decisão, o magistrado não julgou se os acusados praticaram improbidade administrativa, apenas determinou o bloqueio dos bens.
