Política
Publicado em 12/12/2015, às 14h06 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)
Duas propostas que estabelecem mudanças administrativas, fixação de tetos de servidores públicos, modificando critérios de estabilidade e com a justificativa pautada na necessidade de controlar as despesas. Uma apresentada na Câmara Federal, no final da década de 90, a outra, em 2015, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Em comum, além de ser criticada pela oposição e representantes do funcionalismo público por “retirar direitos trabalhistas” as duas matérias foram apelidadas de “pacote de maldades”.
FHC comemorando com a base a vitória em 1997, na Câmara Federal
Em novembro de 1997, na Câmara Federal, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 173/95), do então presidente Fernando Henrique Cardoso. À época, a aprovação da matéria contou com o apoio de boa parte da bancada baiana, liderada por PFL (hoje DEM) e PSDB. Após mais de 18 anos, agora no âmbito estadual, uma nova PEC também apelidada pelos trabalhadores de “pacote de maldades” foi apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia. Muitos dos que se posicionaram contrários às alterações dos direitos trabalhistas agora são a favor. E vice-versa.
O cacique peemedebista Geddel Vieira Lima foi a favor do pacote de 1997, mas critica com unhas e dentes a proposta encaminhada pelo governador Rui Costa (PT). O presidente estadual do DEM, José Carlos Aleluia, então deputado do PFL baiano, também apreciou a PEC 173/95 e se posicionou favoravelmente.
O vice-governador da Bahia, João Leão, manteve uma certa coerência e se posicionou a favor dos dois “pacotes de maldades”. Ajudou a aprovar a PEC tucana em 1997 e participou da articulação do Poder Executivo estadual para a elaboração da PEC 148/15, apresentada pelo governador Rui Costa.
O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, à época ainda engatinhava na Câmara e votou contra a proposta do então presidente FHC. Nomes de peso da política baiana como Benito Gama (PFL – a favor), Claudio Cajado (PFL – a favor), Félix Mendonça (PTB – a favor), João Carlos Bacelar (PFL- a favor), Leur Lomanto (PFL – a favor) e Domingos Leonelli (PSB- contra) participaram da votação.
Se na Câmara Federal, em 1997, os governistas venceram com folga (351 a favor, 134 contrários e duas abstenções), a oposição na Bahia sonha com um desfecho diferente. Depois de conseguir adiar a votação da matéria, na sessão da última quarta-feira (9), os opositores ganharam fôlego para combater a proposta.
Contradição
Para o líder da bancada da oposição na Alba, deputado estadual Sandro Régis (DEM), não há contradição nos posicionamentos dos parlamentares do DEM, ex-PFL, mas enxerga dicotomia nas ações petistas.
“Sendo hoje ou ontem sou contra que os mais fracos paguem a conta da incompetência da gestão da economia. Já são 13 anos de PT. A crise que o país atravessa é devido ao modelo PT de governar. Na Bahia, são 28 secretarias e muitas delas só com orçamento de pagamento pessoal. O governo também tem que fazer o dever de Casa. O funcionário público é o maior patrimônio da máquina pública. O PT era contra ontem e defende hoje”, declarou Sandro Régis.
Já a deputada estadual da base governista Luiza Maia (PT) questionou os argumentos dos opositores e chamou os que são hoje contrários à PEC de Rui Costa de “demagogos”.
“Tudo isso não passa de demagogia. O discurso dele é esse porque não estão no poder. Por isso, fazem esse estardalhaço. Na época de FHC, os trabalhadores sofreram muito, tanto na esfera nacional e quanto na Bahia. O arrocho, a agressividade contra os trabalhadores foi uma das marcas daquela época. Hoje, eles não têm o que falar. O projeto do governador Rui Costa não representa nenhuma perda significativa aos trabalhadores. Mas eles (opositores) sempre procuram uma forma de se aproveitar da situação”, criticou Luiza Maia.
Publicada originalmente às 22h do dia 11 de dezembro
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