"Essa PEC é uma aberração", critica deputado

Com a aprovação da PEC que altera a concessão de benefícios dos servidores públicos estaduais, na tarde desta quarta-feira (23), o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) disse que foi "um duro golpe nos servidores públicos do Estado". A matéria foi aprovada por 39 votos a 16, mesmo com a resistência dos parlamentares da oposição.

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“Essa PEC é uma aberração, principalmente por ser iniciativa de um governo do PT, que sempre fez discurso de defensor dos trabalhadores e hoje aplica esse golpe nos servidores do estado da Bahia”, atacou Augusto. Durante a votação, representantes do funcionalismo ocuparam as galerias da Assembleia e vaiaram os deputados governistas.

Seguindo a orientação do líder da bancada, Sandro Régis (DEM), os deputados oposicionistas votaram contra a PEC que restringe benefícios como a estabilidade econômica e a licença-prêmio. No caso da estabilidade, a proposta amplia o prazo de aquisição para 15 anos de exercício em cargo de provimento temporário. Além do acesso mais difícil, os direitos estarão limitados aos servidores que estiverem no cargo na data da publicação do dispositivo, excluindo os que vierem a ser nomeados posteriormente.