Indulto de Natal assinado por Dilma pode beneficiar Dirceu e Roberto Jefferson

A presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que concede indulto de Natal coletivo às pessoas condenadas à prisão, brasileiras e estrangeiras, ou submetidas a medida de segurança. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). 

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Este decreto pode beneficiar condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do Mensalão, como ex-ministro José Dirceu, os ex-deputados João Paulo Cunha e Valdemar Costas e o delator do esquema Roberto Jefferson, segundo o jornal Folha de São Paulo.

Ainda segundo a publicação, pelas regras do indulto, o beneficiado fica livre de cumprir o restante da pena e de outras medidas judiciais, como se apresentar à Justiça periodicamente. A concessão do indulto não é automática. Os advogados de cada um dos condenados terão que requerer o indulto à Justiça. No mensalão, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas no caso, vai analisar se os requisitos estão preenchidos.