Política

TCU: Jorge Hereda, secretário de Rui, pode ser punido pelas pedaladas fiscais

Publicado em 04/01/2016, às 08h05   Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)


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Até março desse ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar a última parte do julgamento do caso das pedaladas fiscais praticadas pelo governo da presidente Dilma Rousseff (PT) e definir, portanto, a atribuição de responsabilidade para cada uma das 17 autoridades do governo arroladas no processo. Dentre essas autoridades está o secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Jorge Hereda, que era presidente da Caixa Econômica Federal. Entre as penas que o tribunal pode atribuir estão desde multas até a inabilitação para o serviço público, o que exigiria a demissão imediata dos condenados. 
Também são alvo dos processos os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, do Banco Central, Alexandre Tombini, e da Petrobrás, além Aldemir Bendine, ex­presidente do Banco do Brasil. Ainda são citados no processo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, e o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. O procurador Júlio Marcelo de Oliveira é, também, o responsável pelo processo das pedaladas. Ele será o encarregado pelo pedido de punições. Caberá ao relator do processo, ministro José Múcio, definir se seguirá ou não os pedidos de Oliveira, que devem ser apresentados até o fim de fevereiro.
Para a Advocacia­Geral da União, os atos não eram considerados ilegais quando praticados, entre 2013 e 2014, no primeiro mandato de Dilma. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o novo julgamento das pedaladas será dramático, avalia o Palácio do Planalto, pelo potencial de aumentar a temperatura do processo de impeachment, que poderá estar sob análise durante o mesmo período, mas na Câmara dos Deputados. O afastamento da presidente Dilma Rousseff é pedido pela oposição com base nas pedaladas, que teriam constituído crime de responsabilidade.

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