O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) afirma que a prefeitura de Salvador negligencia os problemas enfrentados por trabalhadores no serviço de táxi da cidade. Segundo ele, o aumento da tarifa de táxi é apenas um paliativo. O reajuste foi de 10,48% e passou a valer a partir desta terça (12). Com a alteração, a bandeirada passou de R$ 4,35 para R$ 4,81. A bandeira 1 agora custa R$ 2,42 por km rodado, e a bandeira 2 R$ 3,38. O valor para hora parada passou para R$ 24,12.
“Os taxistas exigem respeito e regulamentação da profissão e a prefeitura não pode ser irresponsável e lavar as mãos quanto aos graves problemas que existem no serviço. O reajuste é necessário para atualizar a inflação do período, mas existem outras questões que não se resumem a defasagem da corrida. Um exemplo é o número de alvarás circulando na cidade, que hoje ninguém sabe de fato quantos são. A prefeitura fala em sete mil, mas não dá certeza, não sabe nas mãos de quem estão e como foram adquiridos. Também não se sabe o número de automóveis nas locadoras.”, destacou.
O vereador cita ainda um mercado paralelo de venda de alvarás. “Só para se ter ideia, um alvará, cujo custo é zero por se tratar de concessão pública, chega a R$140mil em anúncios nos jornais diários”. Outro problema destacado por ele diz respeito aos taxistas auxiliares, aqueles que não possuem alvarás e pagam diárias aos permissionários. “Como se não bastasse, existe exploração dos taxistas auxiliares. Este profissional chega a pagar R$800 de diária por semana e se submete a uma relação de trabalho completamente desigual, na qual não possuem direitos trabalhistas, mas responsabilidades em caso de colisão ou dano ao veículo”.
Everaldo Augusto é autor de um Projeto de Lei que impõe à prefeitura responsabilidades na definição de critérios para os valores das diárias junto aos permissionários e locadoras. O assunto já envolveu o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho. “Temos um Projeto de Lei tramitando na Câmara que busca reorganizar o serviço. No ano passado realizamos algumas audiências públicas e acionamos o Ministério Publico do Trabalho para averiguar qual é o tipo de relação que existe entre o taxista auxiliar e o permissionário, com as locadoras, e quais os direitos trabalhistas que esses trabalhadores possuem. Também convidamos o Ministério Público Estadual para verificar a situação dos alvarás. Este ano vamos retomar as discussões com mobilizações e novas audiências públicas. Valor das diárias e recadastramento dos alvarás são os assuntos de maior interesse da categoria”, completou.
