Procurador diz que declarações de Rui sobre indiciamento são estúpidas

Publicado em 22/01/2016, às 08h58 Cíntia Kelly (@cintiakelly_)

A declaração do governador Rui Costa sobre indiciamento de pais pelos atos criminosas dos filhos menores ainda rende. O procurador do Ministério Público, Romulo Moreira, usou as suas redes sociais para fazer duras críticas ao gestor.

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“Ele ignora duas coisas básicas: primeira é que ele não pode dar ordens de indiciamento aos Delegados de Polícia. Eles têm autonomia e independência funcional para indiciar quem eles achem que cometeram crimes (art. 2º, parágrafo sexto da Lei nº. 12.830/2013)”, escreveu Moreira.

Durante discurso em evento para discutir problemas na área da educação, o governador Rui Costa anunciou que a polícia vai indiciar pais ou responsáveis por menores que forem apreendidos cometendo algum tipo de delito.

A medida, conforme disse Rui, foi tomada há 15 dias, quando em viagem a Brumado, recebeu ligação do secretário de Segurança Pública, Mauricio Barbosa, falando da apreensão de um garoto de 14 anos portando uma metralhadora. "Falei com ele para indiciar o pai, a mãe ou responsável por essa criança ou adolescente. São crianças que levam dinheiro para casa. De onde vem esse dinheiro? O responsável é tão ou mais responsável do que aquela criança", comentou. Em seguida, o governador lembrou que as vítimas de homicídios no ano passado foram, na maioria, adolescente e jovens. "Foram pessoas entre 14 e 29 anos", apontou.

Ainda em sua postagens que teve 27 compartilhamentos, o procurador Romulo Moreira classificou de “estupidas” as declarações de Rui Costa. Segundo ele, nem a Secretaria de Segurança e nem o governador podem determinar o indiciamento. “O governador do Estado ignora, e não poderia fazê-lo, pois deve ter uma assessoria jurídica, que a responsabilidade penal não é objetiva, de maneira que os pais, por serem pais, não podem ser responsabilizados pelos atos infracionais praticados pelos filhos. É preciso que as autoridades públicas procurem se informar antes de dar declarações estúpidas como esta”.