Governo sofre primeira derrota do ano com imposto sobre ganhos de capital

Logo na primeira sessão ordinária de votações, o governo sofreu sua primeira derrota do ano no Congresso. Na noite desta quarta-feira (3), a Câmara aprovou o Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo PSDB à Medida Provisória 692/15, que aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores. Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a expectativa é que, com as mudanças no texto proposto pelo Executivo, a arrecadação, que era de R$ 1,8 bilhões, caia pela metade.

A emenda apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) mudou os percentuais de recolhimento de imposto relativos ao ganho de capital decorrente de alienação de bens e direitos de qualquer natureza, limitando em até 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões. No texto do governo, o percentual subia a até 30% nos ganhos que ultrapassassem R$ 20 milhões.

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Segundo o jornal O Globo, a matéria aprovada prevê quatro alíquotas do IR sobre ganhos de capital: 15% em valores de até R$ 5 milhões; 17,5% até R$ 10 milhões; 20%, de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões; e 22,5% para ganhos acima de R$ 30 milhões.