Governo admite liberar Petrobras de responder por 30% do pré-sal

Baseada na proposta do senador José Serra (PSDB-SP), a presidente Dilma Rousseff (PT) admite que pode mudar regras na exploração do pré-sal. A condição da presidente para recuar e aceitar uma revisão das normas atuais seria o governo e a Petrobras terem a prerrogativa de escolher quando a estatal poderá descumprir a exigência legal de ter uma participação mínima obrigatória de 30% nos consórcios que exploram o petróleo da região. Uma alternativa do governo seria um senador da base aliada apresentar alguma emenda ao projeto de Serra ou alterar seu relatório dando à estatal a “opção” de poder abrir mão do percentual mínimo de atuação no pré-sal.

Por consequência da revisão dessa participação mínima da estatal no pré-sal, a exigência de a Petrobras ser a operadora única desses campos também está em discussão. A lógica do operador único, concebida no lançamento do marco regulatório do pré-sal, em 2009, era para que a estatal defendesse os interesses nacionais na exploração dessa riqueza, conforme defendia o governo. Especialistas, no entanto, questionam a capacidade de a Petrobras defender interesses nacionais diante de sua atual fragilidade financeira. Em conversas recentes de Dilma com interlocutores, a presidente assegurou que nenhuma decisão será tomada nesse debate em prejuízo da Petrobras.

Luto no futebol

Técnico do primeiro mundial da Argentina morre aos 85 anos; confira

TRANSPARÊNCIA

CBF negocia acordo com o Ministério Público; saiba detalhes

A discussão em torno do projeto do senador Serra, apresentado no ano passado, foi acelerada a partir da decisão de Renan de colocá-lo como o sexto item da pauta a ser votada neste semestre. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse, após reunião de coordenação política com a presidente Dilma, que o governo defende a atual legislação. Mas reconheceu que existem três vertentes diferentes entre os parlamentares, sendo que uma delas procura uma “construção alternativa” aos extremos de manter ou derrubar completamente a regra atual.

Nesta última hipótese, para que a Petrobras ficasse livre da obrigação, os ministros do governo deliberariam no CNPE e submeteriam a decisão à aprovação da Presidência da República, explicou Braga. O ministro evitou comentar eventuais vetos de Dilma, se o Congresso mudar as regras atuais.

Dilma esteve com o presidente da Petrobras Aldemir Bendine em janeiro. A visão do Palácio do Planalto, segundo um assessor direto da presidente, é que Bendine está levando a empresa a uma situação nova, em que a estatal se tornará menor, mas rentável. Fazem parte desse processo as vendas de ativos que a Petrobras vem promovendo, principalmente no setor de gás e transportes, e os ajustes regulatórios necessários para isso.