Aladilce confirma pressão do Executivo e diz que projeto do PDDU tem lacunas

Presente na segunda oficina promovida pelo Ministério Público sobre o projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a vereador Aladilce Souza (PCdoB), nova líder da oposição na Câmara de Vereadores, confirmou a informação mencionada pela promotora Hortênsia Pinho de que há indícios de pressão do Executivo soteropolitano para que a proposta do plano seja votada a toque de caixa.

Para a comunista, ao fixar discussões em abril, a Câmara, atendendo aos desejos do Executivo, fixa um prazo de votação e não deixa o debate fluir com o desenrolar dos debates. Aladilce também confirmou que a bancada oposicionista faz sua primeira reunião na próxima segunda-feira para definir as estratégias dos primeiros meses do ano legislativo, e a pauta mais polêmica deste semestre, o PDDU, está como um dos tópicos mais importantes a ser tratado no encontro.

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Sobre a oficina, a vereador achou a atuação do MP proveitosa. “Aqui tem muitos vereadores, tivemos até quórum para reunião. A oficina nos ajuda a criar novos olhares com acadêmicos, profissionais e sociedade civil. Temos muitas lacunas, muitos assuntos que não são tratados e não sabemos o motivo. Sinto falta de metas, indicadores e estratégias e são três pontos que vamos cobrar”, declarou ao Bocão News.

INTERLOCUÇÃO – A comunista também chamou a atenção ao que classificou de “descaso do diálogo com os outros poderes”. Para Aladilce, a prefeitura não buscar dialogar com os governos federal e estadual. “Existem ações que são feitas sem pensar num todo. O estado faz intervenções em Salvador e a conversa prefeitura para o futuro para casar isso? Não tem”, criticou.

Sobre a Lei de Uso de Ordenamento do Solo (Louos) e a tese de Hortênsia que não existiu a discussão anterior a chegada do projeto à CMS como aconteceu o PDDU, Aladilce novamente corroborou da fala da representante do MP. “A Louos cuida de uma parte mais técnica do PDDU e defendo a abertura do processo de construção melhor dessa redação.

PARA ENTENDER – Segundo a prefeitura, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos) possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no Plano Diretor (PDDU). A Louos orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimentos no município.

De acordo com os escritos do Estatuto da Cidade, o PDDU é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.” E deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.

É o Plano Diretor que orienta o desenvolvimento e a expansão da cidade, assegurando o cumprimento da sua função social e da função social da propriedade imobiliária urbana. Também estabelece prioridades de investimento para o desenvolvimento urbano, vinculando o planejamento e a execução do orçamento municipal às suas diretrizes.