Política
Publicado em 16/02/2016, às 23h35 Victor Pinto (Twitter: @victordojornal)
Pela tese defendida pelo líder do prefeito ACM Neto (DEM) na Câmara de Vereadores, vereador Joceval Rodrigues (PPS), a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) soteropolitano não será a toque de caixa, como no passado. Rodrigues refutou todo e qualquer comentário que indique algum tipo de pressão da prefeitura para apreciação da proposta no Plenário Comes de Farias.
“Não. Não existe. Pois, pela primeira vez, temos um processo, até o MP disse, que nunca aconteceu: várias audiências e discussões. O objetivo do Executivo é que a proposta enviada seja adequada a Câmara. A intenção é que o Legislativo possa ouvir o que emana do povo e possa colocar em adequação”, disse.
O presidente municipal do PPS também ressaltou mudança de postura da Câmara. “Existe uma mudança de um processo para o outro. Não quero olhar pelo retrovisor, mas na comparação, tem que se admitir que esse processo está sendo conduzido com transparência”, completou.
Já sobre a crítica da promotora e de membros da oposição de que a Lei do Usos e Ordenamento do Solo (Louos) deve chegar à CMS sem o debate esperado, o parlamentar municipal apontou que existe um erro de interpretação. “É preciso definir o que é discussão. Pois a Louos foi debatida com o Salvador 500. Existe uma interpretação sobre o que é discussão. Fazer audiência pública em vários bairros não é discutir? Todas essas contribuições foram compiladas no PDDU e Louos. O ponto positivo dessa oficina de hoje é o aceite da promotora Hortênsia acompanhar as audiências da Câmara”, afirmou ao Bocão News durante a segunda oficia do Ministério Público, nesta terça-feira (16).
Outro ponto destacado por Joceval foi a participação dos seus pares no evento do MP. “Quero destacar aqui a presença dos vereadores que teve um número significativo e isso é um ponto positivo. Os vereadores saem daqui fortalecidos e com bagagem”, concluiu.
PARA ENTENDER – Segundo a prefeitura, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos) possibilita a efetiva aplicação das diretrizes contidas no Plano Diretor (PDDU). A Louos orienta e disciplina a implantação de atividades e empreendimentos no município.
De acordo com os escritos do Estatuto da Cidade, o PDDU é “o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. É parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.” E deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos.
É o Plano Diretor que orienta o desenvolvimento e a expansão da cidade, assegurando o cumprimento da sua função social e da função social da propriedade imobiliária urbana. Também estabelece prioridades de investimento para o desenvolvimento urbano, vinculando o planejamento e a execução do orçamento municipal às suas diretrizes.
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