O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) vai acionar a justiça para que os ambulantes que trabalharam no carnaval sejam indenizados por imposição de propaganda gratuita, já que foram obrigados a usar, durante toda a festa, material publicitário da Schin sem receber contrapartida por isso.
Esta é uma das deliberações da Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (24), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador. Everaldo também pretende mobilizar outros órgãos para garantir que os vendedores retirem suas mercadorias apreendidas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) sem pagamento de taxa, cerca de R$ 130 por lacre.
“Além da ação de indenização e isenção da taxa, vamos exigir que os agentes públicos sejam treinados para atuar em festas populares; vamos solicitar a suspensão de exclusividade nos termos deste ano, para impedir que os mesmos erros sejam repetidos em 2017; vamos visitar os espaços onde as mercadorias estão armazenadas e vamos exigir que a decisão pela exclusividade seja tomada após as eleições deste ano, porque é quando saberemos o prefeito que estará a frente da gestão.”, sinalizou o edil, que é presidente da Comissão dos Direitos dos Cidadãos da Câmara Municipal de Salvador, que promoveu evento.
A audiência reuniu representantes de associações de vendedores ambulantes, do Procon, da OAB, do Conselho do Carnaval e movimentos da sociedade civil organizada para discutir o acordo feito entre a prefeitura e a Schin, que resultou em exclusividade da cervejaria no carnaval, e as perseguições dos agentes municipais e fiscais da cervejaria contra os ambulantes. “Praticaram muita violência, humilhação e discriminação principalmente contra as mulheres. Uma conduta muito rigorosa com os mais fracos e uma permissividade com os mais fortes. Os ambulantes trabalharam e praticamente não tiveram retorno financeiro. Por outro lado, a isenção aos blocos e camarotes deve ser repensada.”, destacou.
Prejuízos
O valor da licença para trabalhar na folia foi de R$ 124,04, mas os ambulantes ainda foram obrigados a desembolsar R$ 300 pelo kit da Schin com: boné, colete, sombreiro, cesto de lixo e isopor, todos com a marca da cerveja. “Paguei licença e não pude trabalhar porque a cerveja que eu era obrigada a vender não tinha saída e eu não podia colocar outro tipo de mercadoria porque toda hora uma pessoa da SEMOP ou da Schin chegava e revirava minha caixa como se tivesse procurando drogas.”, desabafou Patrícia Alves.
A ambulante informou ainda que dos R$2,5mil investidos recuperou com as vendas apenas R$ 800. “O investimento que fiz não valeu de nada, estou devendo até hoje e todo dia tem uma pessoa na minha porta me cobrando. O único trabalho que tenho é a venda de cerveja, refrigerante e água mineral porque não posso vender outra coisa.”, completou.
