O início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara adiou a votação, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) favorável à continuidade da representação em que o Psol e a Rede pedem a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Em princípio, o conselho retomará a sessão ao término dos trabalhos do Plenário, na noite de hoje. Duas outras sessões já estão marcadas para amanhã, quando também poderá ocorrer a votação. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, as comissões precisam interromper os seus trabalhos quando o Plenário abre o período de votações.
A fase de discussão do parecer de Marcos Rogério foi encerrada nesta tarde. Antes da votação, o Conselho de Ética precisará analisar questões de ordem e requerimentos de adiamento de votação apresentados por deputados aliados a Cunha.
O relator Marcos Rogério voltou a lembrar que, na atual fase de análise (admissibilidade), cabe ao Conselho se manifestar apenas em relação à legitimidade de quem apresentou a representação e
à existência de fatos que possam configurar quebra de decoro parlamentar para posterior investigação.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, reclamou do andamento do processo, sobretudo diante da não permissão de defesa prévia em fase de admissibilidade e da falta de resposta à questão de ordem que pedia o impedimento do presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), nas votações do processo, sob o argumento de falta de isenção. Nobre sustentou que não há provas contra Cunha.
Debates
Durante a fase de discussão, vários deputados já anteciparam os seus votos favoráveis ou contrários ao parecer de Marcos Rogério. PSDB, PT, DEM e PSB são alguns dos partidos que já anunciaram o apoio à continuidade da representação. Parlamentares do PMDB, PSC e SD estão entre os que querem o arquivamento do processo.
Julgamento no Supremo
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta terça-feira (1) o pedido da defesa de Cunha de adiamento do julgamento do inquérito 3983, contra o presidente da Câmara. Com isso, o julgamento foi mantido para esta quarta-feira (2).
