O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, tratou a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma ilegalidade cometida pelo juiz federal na Operação Lava Jato. O advogado esclarece algo que precisa ficar claro diante de tantas “paixões” envolvidas neste cenário tenso.
“Quero deixar claro que sou a favor de que tudo seja investigado, apurado, julgado e punido. Dito isso, o ex-presidente Lula não pode estar acima da lei, mas também não pode estar abaixo da lei. Para mim, a condução coercitiva foi manifestamente abusiva. Foi negado a ele a aplicação da lei”.
De acordo com Viana, a Lei diz que só cabe a condução coercitiva se o cidadão for convidado a prestar depoimento e se negar. “Seja quem for responsável pelo ilícito deve ser aplicada a lei”, insistiu.
Ao comentar as declarações de Moro a respeito da opção pela condução coercitiva e que esta evitaria supostos tumultos, Viana ponderou que “certas garantias constitucionais à liberdade não permitem esta subjetividade”.
Outro ponto levantado pelo presidente da OAB como carente de aprofundamento e que serve como alerta é que “as pessoas neste momento de conturbação política acabam permitido que as paixões políticas interfiram no juízo jurídico”.
