Torço para que o Wellington possa permanecer no Ministério da Justiça, diz Neto

O prefeito ACM Neto (DEM) defendeu, na manhã deste sábado (5), que o procurador da Justiça Wellington Silva permaneça no cargo de ministro da Justiça. Nesta sexta-feira (4), a juíza federal Solange Salgado, da 1ª vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu por meio de liminar (decisão provisória), a nomeação, pela presidente Dilma Rousseff (PT), do novo comandante do Ministério da Justiça

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“Acho o Wellington uma pessoa muito qualificada e preparada para desempenhar o cargo de ministro da Justiça. Não foi o partido [Democratas] que ingresso com essa ação, mas sim o deputado Mendonça Filho como parlamentar. Houve uma decisão da Justiça e confesso que não sei qual vai ser o posicionamento das instâncias superiores. Torço que o Wellington possa permanecer no Ministério”, afirmou o gestor municipal ao ser provocado pelo Bocão News.

Supremo

A decisão da juíza Solange Salgado poderá ser revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Alta Corte vai julgar na próxima quarta-feira (9) se o procurador de Justiça pode assumir o cargo de ministro.

O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes, que decidiu não decidir monocraticamente o caso e levá-lo ao pleno para julgamento colegiado. A ação no Supremo foi ajuizada pelo PPS, que apresentou argumentos similares ao do deputado Mendonça Filho.

Em 2007, o Supremo já declarou que a Constituição Federal proíbe promotores e procuradores de assumirem cadeiras de ministro, secretário ou chefe de missão diplomática. Em decisão unânime, o Plenário considerou inconstitucionais dispositivos de lei sergipana sobre o tema e disse que membros do MP só podem se afastar para exercer outra função pública quando quiserem atuar em cargos de administração superior dentro da própria instituição.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem entendimento diferente. Em pelo menos cinco ocasiões anteriores, conselheiros da instituição afirmaram que integrantes podem assumir o posto.

O ex-procurador Wellington Silva chegou ao Ministério da Justiça pelas mãos do ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner. Ele foi nomeado por dois mandatos consecutivos para chefiar o MP-BA quando o petista governava o estado.