Integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal cobraram, na manhã dessa quarta-feira (9), um esclarecimento sobre a possível falsificação da assinatura do deputado Vinicius Gurgel (PR-AP) na carta em que ele renunciou à vaga no colegiado no dia primeiro de março. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a assinatura de Gurgel teria sido falsificada.
A renúncia ocorreu na noite em que Conselho decidiu, por 11 votos a 10, dar continuidade ao processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Gurgel não se encontrava em Brasília e, com a sua renúncia, a vaga no Conselho foi assumida pelo deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
"Esse fato atenta contra o decoro e a ética parlamentar. É um delito criminal tipificado no Código Penal. Não é uma coisa qualquer, um fato corriqueiro", avaliou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Para Delgado, aconteceu uma manobra, sem que houvesse tempo de a assinatura ser checada. "A renúncia aconteceu às 22h40. Às 22h46, houve a indicação do líder para substituí-lo. Às 23 horas, houve o comunicado do presidente da Casa do novo membro", disse Delgado. "Ele [Cunha] assinou o ato de condução do novo membro da Mesa da Câmara dos Deputados, presidindo a sessão", reclamou o socialista.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que não integra o Conselho de Ética, mas cujo partido deu entrada no processo contra Cunha, também cobrou explicações de Vinicius Gurgel. Conforme lembrou Alencar, o Código de Ética e Decoro Parlamentar menciona punição com a perda de mandato de quem fraudar o andamento dos trabalhos legislativos para alterar resultado de votação.
"Vamos jogar luz sobre este episódio gravíssimo para que ele não atrapalhe o andamento do processo disciplinar contra Eduardo Cunha", disse o parlamentar do Psol.
Para o relator do pedido de abertura de processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), trata-se de um caso para a polícia investigar. No entanto, segundo ele, também o Conselho deve tomar as providências cabíveis.
Ao explicar a votação no Conselho de Ética na noite de 1º de março, o presidente do colegiado, deputado baiano José Carlos Araújo (PSD), disse que tudo ocorreu dentro das regras regimentais. Quanto à renúncia de Vinicius Gurgel, Araújo disse se tratar de um "ato unilateral", aceito pela Mesa.
Na avaliação de Araújo, o funcionamento do Conselho de Ética está se tornando "impossível". "Peço ajuda a todos os conselheiros. Vamos ver o que está acontecendo, se vamos continuar, se vamos fechar as portas. É um órgão da Casa, criado pela Casa, mas que fica dependendo da direção da Casa para funcionar", afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
