Funcionários terceirizados vinculados ao Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Comercial, Industrial, Hospitalar, Asseio, Prestação de Serviços em Geral, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp), protestaram nesta semana por causa dos atrasos nos pagamentos de salários e vales de transporte e alimentação, além de não recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Diante da situação o vereador Carlos Suíca (PT) afirma que " o estado não pode contratar mais do que pode pagar". “Para nós existe uma falta de controle nas contratações. Os secretários que permitem uma situação dessa para mim é o fim”, disse. E continua: “A gente acredita no compromisso do governador Rui Costa, e que ele não deve estar nada satisfeito com a situação que esses trabalhadores estão passando. Queremos entender quem está sendo beneficiado com o não recolhimento do FGTS”, questiona.
Logo após a manifestação dos trabalhadores, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) informou por meio de nota que os terceirizados afetados atuam nas escolas estaduais.
Já a Secretaria de Eduação do Estado (SEC) destacou que está notificando oficialmente as empresas que apresentam irregularidades e que não estão efetuando os pagamentos em dia aos funcionários. Ainda segundo a SEC, os novos contratos do órgão serão regidos pela Lei Anticalote, que deve maior segurança nas relações contratuais e, também, no pagamento aos funcionários terceirizados.
A Secretaria informou também que a Lei Anticalote reforça a preservação de direitos essenciais, ao determinar que sejam retidos em conta benefícios trabalhistas. Atualmente, de acordo com a SEC, dos 515 contratos de terceirizados do Estado, 341 já estão regidos pela Lei Anticalote.
