Após sucessivas manifestações do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza, Asseio e Conservação do Estado da Bahia (Sindilimp-BA) em defesa dos trabalhadores terceirizados, o Governo do Estado, através da Portaria nº 476, publicada na última quinta-feira 10, resolveu punir a Monkal Empreendimentos Eireli, considerada pelos trabalhadores uma das empresas que recorrentemente viola os direitos dos funcionários da categoria.
De acordo com a portaria assinada pelo secretário estadual da Administração, Edelvino da Silva Góes Filho, a empresa Monkal, perde o direito de licitar e contratar direta ou indiretamente com o Governo do Estado pelo prazo total de 30 meses.
A coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabello, comemorou a decisão do governo estadual.
“Estamos cansados de sofrer nas mãos destas empresas que costumeiramente desrespeitam pais e mães de família que estão em busca do seu sustento. Acredito que essa punição serve de exemplo para que as constantes humilhações aos trabalhadores, enfim, parem de acontecer. O Sindilimp continuará se mobilizando para garantir que todos os direitos dos trabalhadores sejam assegurados”, afirmou Ana Angélica Rabelo.
Autor da Lei Anticalote para garantir o pagamento dos terceirizados em Salvador, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), diretor-jurídico do Sindilimp, considerou a decisão fundamental para a preservação dos direitos dos trabalhadores.
“As empresas que tratam os trabalhadores desta forma merecem ser punidas exemplarmente. O governador Rui Costa mostra que está atento a esta questão e que não irá aceitar que os terceirizados sejam tratados desta forma. É uma vitória histórica para o Sindilimp”, comemorou Suíca.
