Nomeação para ministério não garante foro privilegiado a Lula, diz Lúcio

A ida do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Casa Civil, com o intuito de escapar das investigações da Lava Jato na primeira instância, e ter o processo encaminhado ao Supremo Tribunal Superior (STF), instância que julga quem tem foro privilegiado, pode sair pela culatra. A interpretação é do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB), que lança mão de decisão do STF em 2010 para sustentar que Lula não terá foro especial. “Ele está fazendo isso não pelo bem do Brasil, mas pensando apenas nele mesmo. No momento de crise se comporta como um ex-presidente do Brasil que se apequena de tal forma, mas não vai ter resultado prático”, alerta o peemedebista.

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Ele se apega a decisão do STF que decidiu em 28 de outubro de 2010 que quando o cargo com "foro por prerrogativa de função é utilizado por subterfúgio para deslocamento de competências constitucionalmente definidas, que não podem ser objeto de escolha pessoal, é de ser reconhecida a fraude e mantida a vi competência do juízo original, ante a impossibilidade de ser aproveitado como expediente para impedir o julgamento”.

Lúcio Vieira Lima criticou ainda a falta de critério na nomeação de ministros. “Antes mandavam avaliar o histórico de quem fosse o indicado, se a pessoa tinha processo não tomava posse. Ele está sendo investigado e como prêmio vai assumir um ministério. É lamentável a mudança de critério da presidente Dilma”, critica Lúcio.