100% dos royalties para a educação

Virou um chavão da opinião pública exigir mais investimentos para a educação brasileira, assim como, virou um clichê a cobrança de mais transparência no uso do dinheiro público pela esfera política. Pela primeira vez, o Congresso Nacional teve a chance de transformar essas exigências e cobranças da sociedade em realidade concreta: destinar 100% dos royalties do petróleo – exclusivamente – para a educação. Ou seja: nunca mais iríamos ouvir nenhum governante reclamar da falta de orçamento em caixa para construir mais escolas e melhorar os salários dos professores. Infelizmente, a proposta foi rejeitada por uma maioria de 286 deputados contra 124.

O que é mais difícil de compreender, contudo, não é o resultado da votação da última quarta-feira (07). Mas, a maneira como diversos porta-vozes da sociedade tacharam os deputados que votaram a favor do repasse de 100% dos royalties do petróleo para a merenda e ônibus escolares, fardamento, computadores, etc.: traidores do eleitor baiano. O rótulo soou estranho, mas, principalmente, causou enorme conflito de quem votou consciente que respondia por um desejo da população, que pressionou o Congresso Nacional, recentemente, a votar favorável pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

Com os pés no chão, 124 parlamentares, entre eles, nove petistas baianos, votaram a favor do projeto de lei n° 2565/11 do deputado Carlos Zaranttini (PT-SP), que prevê o repasse de 100% dos royalties do petróleo – unilateralmente – para a educação. Ou seja: votaram contra qualquer manobra ou tentativa de desviar o dinheiro do petróleo para pagar qualquer outra dívida fora do Plano Nacional de Educação (PNE).

Os 124 deputados contrariaram, inclusive, os seus próprios interesses eleitorais. Seria mais fácil, talvez, continuar jogando para a platéia e aprovar um projeto que não diz onde será gasto o dinheiro por cada município e, ainda por cima, deixa descoberta a fonte dos recursos que garantiriam a aplicação de 10% do PIB em educação. De onde a presidenta Dilma Rousseff vai retirar esse dinheiro agora? Será da saúde? Será da agricultura? Será das estradas? Porque, de algum lugar vai sair o dinheiro. E aí? Como é que fica?

Por isso, os 9 deputados baianos (e eu estou entre eles) votaram pela cidadania e pela verdade de quem leva o país a sério; de quem tem responsabilidade histórica com o desenvolvimento do Brasil; de quem ouve a opinião do povo; de quem vota no certo, independente das consequências eleitorais desta decisão. Mas, é inadmissível ser tachado de traidor por quem mais usa o discurso da educação como escudo de críticas. Nós, compreendemos e não temos medo de retaliações por essa decisão, que investir em educação significa apostar no crescimento de cada município a partir do desenvolvimento intelectual de cada criança, jovem e adulto alfabetizado e graduado no Brasil.

Sem demagogia, sem promessas vãs, sem enganar o povo com projetos impossíveis, 9 deputados petistas da Bahia, enxergaram no repasse de 100% dos royalties para a educação a fonte orçamentária a aplicarmos 10% do PIB no setor, sem prejuízos para outras pastas, como saúde, esporte, agricultura, etc. Votamos pela transformação do “bilhete premiado do pré-sal”, como diria o ex-presidente Lula, na maior revolução educacional que o Brasil poderia experimentar.

“Nunca antes na história desse país”, a educação teve a oportunidade de receber tantos recursos com um único objetivo: melhorar a qualidade de ensino e, finalmente, conseguir a partir de uma fonte confiável e duradoura – todos os recursos necessários para engrenar a locomotiva da democracia. Afinal de contas, como diria o baiano Anísio Teixeira, só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias: a escola pública. E, nós, do PT, votamos a favor da escola pública, porque sabíamos que dificilmente teríamos uma outra oportunidade de fazê-lo novamente. E agora, o quê fazer?

*Amauri Teixeira é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores da Bahia.