Presidente da comissão do PDDU diz que ação do MP é descabida

O Ministério Público Estadual (MPE), sob atuação da promotora de Meio Ambiente Hortênsia Pinho, entrou com ação na Justiça pedindo a suspensão da tramitação do projeto de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador na Câmara de Vereadores. O processo foi provocado pelo Grupo Ambientalista da Bahia e teve base no documento elaborado pelo Participa Salvador, que aponta os “21 pecados capitais do PDDU”. Entre os pontos que o grupo questiona estão a “falta dos essenciais horizontes temporais e metas”, “inviabilidade de controle social”, “ausência de estudos técnicos essenciais”, “desrespeito à participação efetiva da sociedade civil”, dentre outros.

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Para o presidente da Comissão Especial do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) na Câmara, o vereador Arnando Lessa, a ação é uma estratégia midiática da promotora Hortênsia Pinho. “O Ministério Público não é a Justiça, não é a lei, pode requerer. Eu, particularmente, não tenho medo do MP. Ela (Hortênsia) pode questionar, vamos esperar a decisão, pois estamos bem assessorados juridicamente para não cometermos nenhum deslize do ponto de vista legal e formal. Se tem irregularidade no processo, o Judiciário vai dizer. Vamos aguardar a decisão da Justiça e continuaremos nosso trabalho de forma tranquila. Já sabíamos disso, começamos a primeira audiência já ameaçados. É a vontade que ela tem de questionar, de ter uma presença constante na imprensa. O argumento é totalmente descabido”, criticou o vereador Lessa em entrevista ao Bocão News na manhã dessa terça-feira (29).

O petista ainda aproveitou para alfinetar a promotora. “Ela está muito ansiosa. Porque ia para São Paulo, ela quis antecipar, mas fundamentado em quê ninguém sabe, porque não tem projeto nenhum votado, não tem parecer”, afirmou.