O presidente da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), Reub Celestino, rebateu as críticas e acusações feitas no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto a possíveis desvios de finalidade da empresa. Defendeu também que a Ebal não é uma estatal dependente como apontam os conselheiros.
No documento aprovado pelo TCE, na
última terça-feira (7), o conselheiro Filemon Matos, relator das contas do governo de 2010, levanta algumas questões sobre o objetivo e a natureza da Ebal, embasado pelas leis e pelo balanço da empresa.
De acordo com relatório, a “Ebal não vem cumprindo o que estabelece o seu Estatuto quanto à sua principal finalidade ‘...comercialização de alimentos, produtos essenciais’. Isto porque nos últimos dois anos o produto mais vendido pela empresa foi ‘cerveja’, que representou, em 2010, 15,54% de todas as vendas.
Para Reub, o fato de vender cerveja não fere em nada os objetivos da empresa. “O fato é que as famílias têm mais renda para o consumo e o Brasil avançou substancialmente no consumo, então, a gente não pode mais ficar baseado na cesta básica de 70 anos atrás de Getúlio Vargas, nem a gente pode ficar baseado no que a Ebal era há 33 anos”, argumenta.
O presidente da estatal defende ainda que a cerveja permite o fluxo de caixa, por ter alta rotatividade. “Por que que eu não posso vender cerveja? Vendo sim e porque é uma questão eminentemente empresarial, não por uma questão social, mas por uma questão eminentemente comercial. A cerveja me dá fluxo de caixa. Na hora que eu tenho fluxo de caixa, porque ela gira e gira rápido, e quem consome é a população mais pobre, que gosta de cerveja”, defende.
No entanto, o relatório do tribunal se apega à Lei e ao estatuto da empresa, que, de acordo com o relatado, restringe a finalidade da empresa à “comercialização de produtos essenciais, especialmente alimentos, serviços de armazenagem, abastecimento e comercialização de hortifrutigranjeiros, através de desempenho de atividades próprias do comércio varejista, com vista a promoção de uma maior e mais ordenada oferta de produtos básicos à população de baixa renda”.
Reub insiste na defesa de que atualmente é impossível definir o que é item básico e o que não é. De acordo com ele, até os celulares podem ser incluídos dentro da lista de produtos básicos. “A gente vende cerveja e outros produtos para fazer capital de giro para comprar produtos de primeira necessidade. Agora, por que que eles não me proíbem de vender xampu, por exemplo”, questiona.
Para ouvir um trecho da entrevista com Reub Celestino, clique aquiEstatal dependente
No entendimento dos conselheiros os sucessivos aportes financeiros do estado na Ebal para serem aplicados em despesas com pessoal ou de custeio em geral caracteriza o vinculo para que a empresa seja considerada uma estatal dependente.
O problema é que não sendo considerada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) como estatal dependente, a empresa não está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nm íntegra o orçamento do estado, apesar de utilizar os recursos.
Segundo Reub, a Ebal não pode ser considera uma estatal dependente por que ela tem vida própria. “Se ela faturou R$ 553 milhões ano passado. Os R$ 66 mi (que o estado injetou) é quase 10% do faturamento dela”, afirmou.
Questionado sobre a lucratividade da empresa, o presidente respondeu que a Ebal teve lucro contábil em 2010. Em seguida, o Reub, revelou que ele resolveu dar prejuízo à empresa. “Ela deu um lucro contábil de R$ 40 milhões e eu fiz, dentro da lei, que ela desse prejuízo. Porque eu não acho justo que um empresa humilde que serve à população carente, que pertence a um estado da federação, vá pagar ao governo federal imposto de renda”, disse.
Para ouvir o segundo trecho da entrevista com Reub Celestino, clique aquiFoto: Agnaldo Novais/Agecom
