O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou, nesta segunda-feira (4), que a divulgação de conversas gravadas pela Polícia Federal é "condenável".
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo da Lava Jato, em março deste ano, autorizou a divulgação de conversas entre a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, a respeito do termo de posse do petista como ministro-chefe da Casa Civil. A gravação foi feita quase duas horas depois do magistrado mandar a Polícia Federal suspender as interceptações telefônicas de Lula.
"A divulgação é condenável a todos os títulos, já que temos uma legislação que impõe sigilo, e houve divulgação do objeto da interceptação telefônica. Agora, o conteúdo também é algo super desagradável, para dizer o mínimo", avaliou o ministro, em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura.
Em seguida, o ministro foi questionado se a divulgação seria uma infração processual. "Cometida a divulgação pelo cidadão comum é um crime, e há pena prevista para esse crime na própria lei de regência. [Em caso de divulgação feita] por magistrados, por um juiz da causa, evidentemente se tem aí um erro de procedimento, e que deságua em uma sanção no campo administrativo", pontuou.
