Conselheiros protestam contra tentativa de antecipação de voto

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) enviou nota ao Bocão News protestando contra a nota publicada, na manhã desta terça-feira (5), por ela tentar antecipar o posicionamento que os integrantes do plenário da Corte de Contas terão durante o julgamento do processo do contrato de Parceria Público-Privada do Estádio da Fonte Nova.

Durante a sessão plenária desta tarde, os conselheiros citados na nota protestaram contra o que chamaram de tentativa do site de antecipar seus votos, especialmente pelo motivo de não haver nenhum fato concreto que respalde as especulações. Dizem também que, talvez, apenas traduza um posicionamento do autor da matéria.

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A edição do site sustenta a reportagem e mantém as informações contidas nela. No entanto, publica a Íntegra do comunicado enviado pelo TCE.

Segue:

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, protestou contra nota publicada neste site Bocão News, na qual se tenta antecipar o posicionamento que os integrantes do plenário da Corte de Contas terão durante o julgamento do Processo TCE/000490/2010, que envolve o Contrato nº 02/2010, de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para reconstrução e exploração do Estádio da Fonte Nova.

Durante a sessão plenária desta tarde (05.04), os conselheiros citados na nota publicada protestaram contra a tentativa do site de antecipar seus votos, especialmente pelo motivo de não haver nenhum fato concreto que respalde as especulações e, talvez, apenas traduzir um posicionamento do autor da matéria.

O conselheiro Antonio Honorato afirmou não ter comentado nem discutido com ninguém qual será seu posicionamento, enquanto a conselheira Carolina Costa, que votou pela readequação do contrato, considerou que a tentativa de antecipar os votos que restam cria um constrangimento para todos os membros do TCE. O protesto também foi secundado pelos conselheiros Gildásio Penedo Filho e Marcus Presídio, tendo o primeiro observado que tal tipo de especulação não condiz com as boas práticas da imprensa.

O julgamento do processo, que já tramita no TCE desde 2010, foi suspenso na sessão do dia 31 de março, em razão de um pedido de vistas da representação da Procuradoria Geral do Estado (PGE/BA). O conselheiro relator do processo, Pedro Henrique Lino, arguiu pela nulidade do contrato, restando se pronunciar os conselheiros Antonio Honorato, Gildásio Penedo e Marcos Presídio, o que deverá acontecer tão logo a PGE/BA devolva os autos para a apreciação do plenário da Corte de Contas.