Política
Publicado em 20/04/2016, às 08h01 Rodrigo Daniel Silva (@rodansilva)
O vereador Everaldo Augusto (PCdoB) acusa o prefeito ACM Neto (DEM) de tirar do projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que tramita hoje na Câmara de Salvador, o orçamento participativo. Para o comunista, a supressão causa um “retrocesso” e “falta de transparência”.
"O orçamento participativo é um importante instrumento para a administração democrática na Cidade. A Constituição federal, o Estatuto das Cidades, a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outras, indicam o orçamento participativo como obrigação legal do Município. O PDDU de 2008 previa esse instrumento e a sua supressão é um retrocesso, uma perda na transparência da gestão de Salvador”, acusou.
Artigo do PDDU de 2008 com o orçamento participativo
O comunista fez questão de ressaltar que apresentará uma emenda para que o orçamento participativo seja incluído no novo PDDU, que deve ser votado antes do São João. Ao Bocão News, o relator do projeto, vereador Leo Prates (DEM), disse que vai “fazer uma proposta, apesar de o efeito prático disso ser zero”. Para o orçamento ser incluído, a emenda tem que ser aprovada pela Câmara.
Publicada no dia 19 de abril de 2016, às 13h35
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