Relator do projeto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), o vereador Leo Prates (DEM), apresentará o relatório da proposta em duas audiências públicas. As exposições estão previstas para ocorrer nos dias 16 e 23 de maio.
De acordo com o democrata, na primeira audiência o “embasamento teórico” do projeto será lido, já na segunda, serão apresentadas as emendas. Segundo Prates, até agora, foram sugeridas 40 emendas. “Estamos nos debruçando na questão constitucional do novo plano e no conteúdo mínimo exigido pelo Estatuto da Cidade. No dia 26 de abril, vou me reunir com minha equipe para fechar o relatório”, contou, ressaltando que o presidente da Câmara, vereador Paulo Câmara (PSDB), já disse que vetará a apresentação de emendas no plenário
Conforme destacou Prates, hoje três itens da proposta são alvos de polêmica. Um dos pontos é a possível redução de três mil hectares de áreas verdes. Segundo a professora e urbanista Glória Cecília Figueiredo, que apontou essa diminuição, as consequências serão graves para a cidade. “Essa redução de área antes classificadas como macrozonas de proteção ambiental é muito grave. De fato, trata-se da disponibilização de espaços sensíveis ambientalmente para urbanização mais permissiva. Há, com isso, um risco de maior degradação ambiental, já que os espaços de urbanização intensiva pressionavam a urbanização das áreas contíguas ou nos quais exercem influência direta”, afirmou.
O secretário municipal da Cidade Sustentável, André Fraga, nega que haverá essa redução de zonas de preservação. O titular da pasta comparou o PDDU que tramita na Câmara com o Plano Diretor aprovado em 2008, que está em vigor. De acordo com ele, pela proposta, Salvador ganha novos 16 parques, que correspondem a mais de 19 milhões de m² de área protegida.
Outros pontos polêmicos do PDDU são operações urbanas consorciadas e a Cota de Solidariedade (pela projeto, os novos empreendimentos com área construída superior a 20 mil metros quadrados deverão destinar o valor equivalente a 5% da área construída à habitação). Elogiada por movimentos sociais, a cota é duramente criticada pelos setores da construção, que temem retração de investimentos. “A outra questão era a construção da Linha Viva, mas já está superada. Quem é contra tem que ser contra também a Ponte Salvador-Itaparica. Então, não vou entrar nesse debate”, disse Leo Prates.
Após a apresentação do relatório, uma reunião deverá ser marcada entre os integrantes da Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, os da de Finanças, Orçamento e Fiscalização e os de Planejamento Urbano e Meio Ambiente para o projeto ser votado. Caso isso se confirme, a proposta será encaminhada para o plenário.
Para ser aprovada e virar lei, a proposta precisa ter 22 dos 43 votos, a chamada maioria simples. Pelos cálculos dos vereadores governistas, hoje o projeto seria aprovado sem dificuldades contando inclusive com sufrágios dos oposicionistas. A meta é votar antes do São João para evitar a politização do debate do PDDU e, também, que as discussões atrapalhem os vereadores na corrida pela reeleição no pleito municipal deste ano.
Judicialização
O projeto do PDDU foi judicializado após a promotora do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Hortênsia Pinho, e o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) pedirem à Justiça a suspensão imediata da tramitação da proposta. Requereram ainda que prefeitura seja obrigada a elaborar estudos técnicos “capazes de alicerçar eficientemente o planejamento urbano”. A decisão cabe a 7ª Vara da Fazenda Pública.
O prefeito ACM Neto (DEM) considerou a ação como “descabida” e “inconsequente”. “É descabida, irrazoável e, em minha opinião, inconsequente. Estamos tranquilos, cobertos, tudo foi documentado. [...] Nunca houve um processo tão aberto, transparente e participativo como esse. Agora, há forças que querem trabalhar contra o cidadão e se movimentam na Justiça, que será soberana e terá consciência de não acatar. Essas forças querem o mal para cidade de Salvador”, criticou o democrata.
Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição na Câmara, concorda com as recomendações apresentadas pelo MP-BA. Para ela, são “consistentes”. “A nossa expectativa era que a Câmara corrigisse aqueles pontos [apresentados pelo MP], mas do jeito que as coisas estão indo acho difícil. Caminhamos para uma votação sem resolver os problemas de base.”, pontuou a comunista, ressaltando que Salvador precisa de um PDDU que “tenha força para mudar a cidade”.
