Interlocutores do vice-presidente Michel Temer conversaram nos últimos dias com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impacto nas contas do governo federal de mudança no cálculo das dívidas dos estados junto à União, que pode ultrapassar R$ 300 bilhões.
De acordo com O Globo, o STF julga na quarta-feira (27) se muda para juros simples (juro sobre o valor inicial) a fórmula de cálculo das dívidas estaduais, hoje feito por juros compostos (juro sobre juros).
O Supremo concedeu liminar ao estado de Santa Catarina permitindo o uso de juros simples em vez de compostos. A decisão levou vários estados a recorrerem também. O governo Dilma Rousseff já tinha alertado para as graves consequências dessa mudança de cálculo, e Temer está preocupado com a possibilidade de vir a assumir o comando do país com um quadro fiscalpior que o atual.
Segundo interlocutores do vice-presidente, pelo menos dois ministros do STF foram procurados e receberam argumentos sobre os efeitos da mudança. Pelas contas do Ministério da Fazenda, o impacto para os cofres do governo federal seria de R$ 300 bilhões (a dívida dos estados com a União cairia de R$ 463 bilhões para R$ 163 bilhões).
Outro problema imediato é a necessidade de o Congresso aprovar até 22 de maio uma mudança na meta fiscal para evitar que o governo paralise pagamentos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sem condições de marcar a sessão do Congresso para votar a mudança da meta, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que as votações estão interrompidas até a votação do impeachment no Senado, que deve ocorrer até 12 de maio.
Fonte: O Globo
