O vereador Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei alterando nomes de escolas e creches públicas municipais que façam referência a presidentes e ministros de Estado do período da ditadura civil-militar (1964-1985), bem como de governadores da Bahia e prefeitos de Salvador indicados no mesmo período.
“No período das trevas durante e Ditadura Militar, a vontade popular foi impedida de se manifestar, sendo o Brasil governado por militares, escolhidos de acordo com os interesses de uma pequena elite que controlava as instituições políticas, a economia e os meios de comunicação do país. Não podemos homenagear quem matou 434 pessoas e provocou o desaparecimento de 210 ativistas políticos, sindicalistas, estudantes etc.”, afirma Hilton, presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente e integrante do colegiado de Educação.
Caberá à Secretaria Municipal de Educação (Smed), de acordo com a proposição de Hilton Coelho, identificar as escolas e creches que façam referência às pessoas relacionadas com o regime de exceção. Deverão ser promovidos, no mínimo, três debates em todas as unidades escolares e creches identificadas sobre o período da Ditadura Militar (1964-1985) e o papel que a pessoa que nomeia a unidade escolar ou creche teve no Regime Militar. Os debates devem envolver toda a comunidade escolar.
O projeto prevê também que seja convocada assembleia que conte com a presença de toda a comunidade escolar, a fim de definir sobre a modificação do nome. Se for aprovada a opção pela mudança, na mesma assembleia serão apresentadas propostas de substituição, para que sejam escolhidas as três mais representativas.
Para Hilton Coelho, “a cidade de Salvador não pode continuar a pactuar com o silêncio sobre violações de direitos humanos, cometidas por agentes do Estado, ocorridas entre os anos de 1964 e 1984, no Brasil, nem continuar a promover homenagens àqueles que tiveram seus nomes inscritos na História do Brasil, não como personalidades que lutam para a construção de uma nação livre e democrática, mas, e tão somente, como entes do poder público que disseminaram o uso da tortura para manter o poder e a submissão de toda a sociedade”.
