Não é constrangedor, diz ministro do TST sobre reajuste do Judiciário

Único ministro baiano no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Brandão disse, na manhã desta sexta-feira (29), que não é "constrangedor" a Câmara dos Deputados votar em regime de urgência a proposta que aumenta os salários dos servidores do Judiciário Federal, em momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar o afastamento do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peeemdebista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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"O Supremo saberá julgar com isenção [Eduardo Cunha]. O Judiciário é poder talhado para decidir sob pressão. Não constrange de forma alguma", garantiu ao ser provocado pelo Bocão News, durante o Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que acontece em Salvador até amanhã.

Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o reajuste dos servidores do Judiciário seria de aproximadamente 41,47%. A ideia é conceder o aumento de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.

O impacto orçamentário para 2016 chega a R$ 1,160 bilhão. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorreria apenas a partir de 2020.

Terceirização

O ministro Cláudio Brandão falou ainda o projeto que permite a terceirização da atividade-fim e que tramita hoje na Câmara dos Deputados. Para ele, é "muito ruim", pois dificulta a reivindicação por reajuste salarial, impede uma formação de um pensamento coletivo, enfraquece os sindicatos e outros motivos.

Segundo o ministro, o entendimento majoritário dos juízes brasileiros é de que a terceirizado "precariza a mão obra". "O modelo atual brasileiro é um péssimo exemplo, pois tem a lógica de barateamento da mão de obra", criticou.