O possível governo de Michel Temer vai apoiar no Congresso que estrangeiras possam ter controle total sobre companhias aéreas brasileiras sem que seus países ofereçam o mesmo ao Brasil, de acordo com informações publicadas pela Folha. Desde março, já tramita no Legislativo uma medida provisória sobre o assunto, enviada pelo governo Dilma. Ela aumenta a permissão de capital estrangeiro nas empresas nacionais dos atuais 20% para até 49%, e prevê elevação desse percentual a até 100%, mas somente nos casos em que haja reciprocidade da medida. A equipe de Temer quer ampliar essa permissão e vai trabalhar para que o texto seja alterado por emendas, já apresentadas, que permitem o controle de 100% por estrangeiros em qualquer caso.
O relator Zé Geraldo (PT-PA), responsável por aceitar ou rejeitar as emendas, ainda não apresentou relatório à comissão que debate o tema. Após análise da comissão, a MP tem que ser aprovada na Câmara e no Senado. Medidas provisórias entram em vigor assim que apresentadas, mas os novos percentuais propostos em março não levaram a nenhum pedido de empresas estrangeiras para ingressar no país, de acordo com a Anac (agência reguladora da aviação).
A abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro teria como objetivo atrair investimento para acelerar a retomada do crescimento. Dois dos principais aliados de Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, foram ministros da Aviação Civil do governo Dilma e apoiavam a abertura total para o capital estrangeiro, defendida por parte dos técnicos da pasta. Para eles, as empresas brasileiras já são na prática controladas por estrangeiras, por meio de acordos de acionistas, e a abertura total ajudaria a trazer mais empresas para competir com as atuais.
O controle total por estrangeiros, no entanto, tinha a oposição de Dilma. O ex-ministro Moreira Franco chegou a negociar com o Congresso inclusão da permissão em uma MP em 2014, mas a tentativa foi barrada. Neste ano, com a queda ainda maior do número de passageiros e prejuízos crescentes das companhias nacionais, o Planalto acabou cedendo, mas com limites à participação.
