Relator do PDDU opina pela admissibilidade e rebate críticas ao projeto

Nesta segunda-feira (16), o vereador Leo Prates (DEM), relator do projeto, iniciou a apresentação do seu parecer e deve concluir somente na próxima segunda-feira (23), com o opinativo pela admissibilidade do projeto. Desde que chegou ao Legislativo, foram realizadas 16 audiências públicas. Segundo o relator da proposta, o parecer será pela admissibilidade, uma vez que todas discussões já estão superadas. “Damos uma resposta ao questionamento de que o PDDU extrapola o conteúdo mínimo, depois, da irrazoabilidade da alegação de alguns técnicos de que haveria uma supressão de 3,5 mil hectares de áreas verdes de Salvador. Isso corresponde a 35 quilômetros quadrados, é mais de 5% de todo o território da cidade”, ponderou.  “Tive humildemente a responsabilidade de opinar, lembrando que meu parecer é opinativo. Agora, segue para apreciação dos meus pares. Do meu ponto de vista está superado, extrapola o conteúdo mínimo”, reforçou Prates.

Em entrevista ao Bocão News, o democrata rebateu as críticas feitas pela líder da oposição na Casa, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), que questionou a menção feita pelo vereador a dizer que a questão da reparação social seria tangenciada pelo PDDU. Segundo ela, deveria ser um assunto estrutural e central. “Isso foi muito fortemente trazido pelo PDDU”, defendeu Prates.

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Outro ponto que foi criticado pela oposicionista foi o teor do relatório. Aladilce apontou que caberia ao relator apenas opinar pela admissibilidade, ou não, e não seria atribuição do vereador responder à questionamentos do Ministério Público, como fez em sua explanação. Houve ainda indagação sobre o fato de Leo Prates afirmar que o relatório era um resultado de discussão das comissões de Finanças e Orçamento, de Constituição e Justiça e de Planejamento Urbano. “A vereadora Aladilce que me perdoe, mas nesse ponto está equivocada. O artigo 79 tratou da tramitação conjunta e o meu relatório não é apenas sobre a CCJ, é também pela Comissão de Orçamento e a de Planejamento Urbano. Além do juízo de admissibilidade eu tenho que fazer o juízo de mérito. Primeiro fiz o de admissibilidade e depois o de mérito. Por isso que respondi algumas coisas, por exemplo, a supressão de zona consorciada. Não pode, porque responde ao conteúdo mínimo do Estatuto das Cidades no que tange a essa questão. Esse é um relatório da comissão conjunta e que será votado nas três comissões conjuntamente e está vencida a questão da tramitação nas comissões”, frisou.

Durante a sessão, o presidente do Conselho de Saúde do município, Marcos Antônio Sampaio, reivindicou a realização de uma audiência pública exclusivamente para debater o assunto da saúde no PDDU, mas o presidente da comissão especial, Arnando Lessa (PT), afirmou que caberia ao presidente da Comissão de Saúde na Câmara, Duda Sanches (DEM), estabelecer o encontro. No entanto, foi confirmada um nova audiência para tratar da questão da reparação racial no Centro de Estudos Afro-Oriental, coordenada pela vereadora Vânia Galvão (PT), presidente da Comissão de Reparação no Legislativo.

Publicada no dia 16 de maio de 2016, às 13h35