Nesta quarta-feira (18), a Comissão Especial que trata da alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (PL 8085/14) realizou audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar sobre o transporte individual, público e privado de passageiros, com destaque para o Uber, aplicativo que gerou grande polêmica em diversas cidades brasileiras.
O presidente da comissão, deputado federal Cacá Leão (PP/BA) destacou uma pesquisa feita por ele no fim de semana, em Brasília, com taxistas e motoristas do Uber e chamou a atenção para a diferença de preços entre os dois serviços, a pequena quantidade de taxistas donos de suas próprias licenças e o grande número de clandestinos.
“Esse é um debate de extrema importância e a regulamentação e a concorrência precisam ser feitas de forma leal para que os dois lados não sejam prejudicados. Nossa grande missão é regulamentar todo e qualquer serviço de transporte de passageiros e fazer com que as leis sejam cumpridas. Proibir o Uber é um retrocesso, mas esse colegiado não pode permitir que a concorrência seja desleal. Precisamos igualar as condições dessa disputa. Quem ganha com a concorrência sadia é o usuário do serviço", disse o presidente.
O presidente anunciou que, a partir de junho, a comissão realizará audiências públicas em diversas capitais com a intenção de discutir as mudanças no CTB. Já na reunião deliberativa da próxima quarta-feira, os membros da comissão vão definir as datas das audiências públicas nas capitais para que todos os interessados possam se manifestar sobre o assunto. “Vamos dar vez e voz a todos que desejam se pronunciar e teremos a oportunidade de ouvir todos os lados”, afirmou o presidente.
Participaram do debate o diretor do Departamento de Cidadania e Inclusão Social do Ministério das Cidades, Marco Antonio Vivas Motta; o diretor presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo, Natalício Bezerra Silva; o diretor de Políticas Públicas Federais da Uber no Brasil, André Gustavo Rosa; o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito (Focotran), Horacio Mello e Cunha Santos; e o representante do Ministério Público Federal, o procurador da República Carlos Bruno Ferreira.
