Oposição não descarta ir à Justiça para derrubar MP da Copa

O governo da presidente Dilma Rousseff (PT) quer criar uma “porta para a corrupção” com a criação do famigerado Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014, que integra a MP que flexibiliza as licitações para obras da Copa. A opinião é do deputado ACM Neto, líder do DEM na Câmara Federal, para quem a oposição não quer prejudicar o andamento das obras para o mundial, mas que não vai permitir que “esse escândalo vingue”.

Como líder do Democratas, Neto apresentou um destaque que retira o RDC da Medida Provisória 527, aprovada na última quarta-feira (15) e que trata da criação da Secretaria de Aviação Civil. O destaque será votado dia 28. “O governo está fazendo uma imoralidade, um conjunto de absurdos que ferem a Lei de Licitações. Temos orçamento oculto, facilidade para direcionamento de licitações, favorecimento a empresas privadas, falta total de controle das obras e possibilidade de aditivos sem limites”, cirticou o parlamentar.

ACM Neto não descartou a possibilidade de a oposição ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a RDC, caso o governo use o rolo compressor na Câmara para aprovar o que considerou “uma imoralidade”. Ele lembra que o assunto foi alvo de críticas por parte do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.