Rito da tramitação do PDDU causa polêmica na Câmara

O rito da tramitação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) tem causado uma polêmica na Câmara de Salvador. Enquanto os governistas defendem que o parecer do relator Leo Prates (DEM) seja votado em uma comissão conjunta, os oposicionistas advogam que a proposta seja apreciada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para avaliar a constitucionalidade e depois por colegiados específicos para discutir o mérito.

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Para a líder da bancada de oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a votação do projeto em comissão conjunta (formada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, a de Finanças, Orçamento e Fiscalização e a de Planejamento Urbano e Meio Ambiente) não encontra respaldo no regimento interno. “É irregular. Além disso, a gente defende que deveria haver novas audiências após a leitura do parecer pelo relator, porque ele fez uma triagem das propostas e agora temos que analisar”, afirmou.

O relator Leo Prates discorda veemente da comunista. O democrata sugeriu a vereadora “uma nova leitura do regimento interno”. Citando o artigo 79, diz ele, que duas ou mais comissões poderão reunir-se conjuntamente para o estudo de matéria que depende de seus pareceres. Ainda segundo ele, o presidente da Câmara designará um só relator, não se admitindo sub-relatoria.

Votação

O relatório está previsto para ser votado no dia 6 de junho na comissão conjunta. Se aprovado nos colegiados, a matéria segue para votação em plenário, que está prevista para o dia 15 de junho.

Integram as comissões os vereadores: Leo Prates (DEM), que é relator do projeto, Suíca (PT), Alfredo Mangueira (PMDB),Everaldo Augusto (PCdoB), Geraldo Júnior (SD), Heber Santana (PSC), Waldir Pires (PT), Cláudio Tinoco (DEM), Sílvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB), Euvaldo Jorge (PP), Isnard Araújo (PP), Arnando Lessa (PT), Antônio Mário (PSB), Cátia Rodrigues (PHS), Gilmar Santiago (PT) e Joceval Rodrigues (PPS). Ao todo, são 17 vereadores, mas quatro deles participam de mais de uma comissão e terão direito a dois votos. São eles: Leo Prates, Geraldo Júnior, Heber Santana e Alfredo Mangueira.