A reunião da Comissão Técnica de vereadores que dará o parecer de admissibilidade sobre o relatório final do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) está prevista para a próxima segunda-feira (6). O encontro extraordinário foi convocado na última quinta-feira (2) pelo relator do projeto, Léo Prates (DEM), que também preside a Comissão de Constituição e Justiça. Em caso de aprovação, o documento poderá seguir para votação na plenária.
No entanto, de acordo com oposicionistas da Câmara Municipal de Salvador, até o momento, o relatório ainda não foi disponibilizado para os vereadores. Eles alertam que o regimento determina que o conteúdo deveria ter sido divulgado para toda a população e encaminhado oficialmente para as comissões. Alegam ainda que somente a primeira parte foi publicada no Diário Oficial, enquanto que o restante do relatório foi lido pelo vereador Léo Prates na última audiência do dia 23 de maio, sem, no entanto, disponibilizar o texto do documento.
Diante da situação, Sílvio Humberto (PSB) e Aladilce Souza (PCdoB) solicitaram o adiamento da reunião da Comissão e exigiram o envio imediato do relatório do PDDU para os demais vereadores, tal como sua disponibilização para o restante da sociedade.
Para a vereadora Aladilce, é inconcebível que uma Comissão aprecie um documento dessa relevância sem ao menos ter tido acesso a ele, o que “compromete a legitimidade e legalidade do processo, que mais uma vez se revela viciado, buscando atender a uma agenda eleitoral, em vez de priorizar o debate dentro e fora da Câmara e garantir os interesses da cidade”.
A vereadora ainda acusou a tramitação de ser de “faz de conta”. Para Aladilce, as audiências públicas foram esvaziadas, centralizadas e feitas “às pressas”, sem garantir a participação popular. “O projeto está tramitando apenas para cumprir o protocolo, sem respeitar a complexidade de um PDDU e o impacto que ele provoca nas pessoas e na cidade. A gota d´água é a convocação de uma reunião extraordinária em que os vereadores irão deliberar sobre a admissibilidade do relatório, sem que ao menos tenham recebido o documento”, pontuou Aladilce.
