TCE julga contas de Rui Costa nesta terça-feira (7)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar, na tarde desta terça-feira (7), as contas do governador Rui Costa (PT), referentes ao exercício de 2015. Na sessão plenária, os conselheiros emitirão um parecer prévio que será encaminhado, junto com o relatório final, à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), a quem cabe julgar as contas do gestor estadual. O relator é o conselheiro João Bonfim.

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Líder da oposição na Casa Legislativa, o deputado estadual Sandro Régis (DEM), afirmou que não fará uma avaliação antes do parecer do TCE. “Vou esperar o resultado do TCE. Não posso fazer um pré-julgamento antes do órgão”, afirmou.  Já o líder do governo na Alba, deputado estadual Zé Neto (PT), não usou da mesma prudência. “O dever de casa foi feito. Sem problemas. Estamos tranquilos”, garantiu.

Os governos petistas nunca tiveram dificuldades para aprovar as contas no TCE. A Corte de Contas ratificou todas as contas do ex-governador Jaques Wagner (PT), padrinho político de Rui Costa. No segundo mandato, de 2011 a 2014, todas foram aprovadas, porém recomendações. Para Zé Neto, é “normal”.  “Não tem ocorrido falhas. O problema é que somos um estado pobre, então, uma recomendação aqui e outra acolá é normal. Isso tem ocorrido em todos os estados brasileiros e nós temos retificado”, destacou. 

Ao Bocão News, o membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba, deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), disse que é possível observar “algumas falhas” nas contas do governador Rui Costa. “Não posso fazer juízo antecipado, mas pelo que tem dito o secretário da Fazenda [Manoel Vitório] é possível observar que há algumas falhas. O mais visível é que atingiu o limite prudencial, isso não desaprova contas, mas é um indicativo de não observância da lei de responsabilidade. E não pode ser repetido”, falou.

Caso Fonte Nova

A decisão do TCE sobre o contrato para a construção e gerenciamento da Arena Fonte Nova acendeu o sinal amarelo sobre como a Corte examinará as contas de 2015 do governador Rui Costa (PT). O julgamento do processo do estádio deixou claro que o gestor estadual não tem hoje uma maioria esmagadora para aprovar as contas no TCE. Os conselheiros Pedro Lino, Carolina Costa e Gildásio Penedo podem, se provado que houve falhas na prestação de contas, rejeitar ou, ao menos, aprovar com ressalvas.

Nos bastidores, comenta-se que o governador Rui Costa achou “estranho” o voto de Gildásio Penedo no caso, que acabou formando maioria para que o contrato do governo do estado com o consórcio Fonte Nova Participações (consórcio formado pela OAS e Odebrecht) fosse considerado ilegal. Diante desta decisão, o acordo terá de ser ajustado.